O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje para tornar réus três políticos do PL acusados de vender emendas parlamentares em troca de receber de volta 25% do valor das verbas.
O que aconteceu
Primeira Turma do STF analisa denúncia apresentada pela PGR contra dois deputados e um ex-deputado bolsonarista. Acusação está sendo julgada no plenário virtual, em sessão que deve durar até 11 de março devido ao recesso de Carnaval. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas, entre elas os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
Políticos são acusados de formação de organização criminosa e corrupção. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020 eles repassaram verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de receberem de volta uma parte dos recursos.
Acusados viram réus se 3 dos 5 ministros da Primeira Turma aceitarem a denúncia. Nesse caso, eles terão que responder a uma ação penal que pode levá-los à prisão em caso de condenação. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que compõem a Turma.
Investigação foi iniciada a partir de denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA). Ele relatou que estava sendo ameaçado por agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, o equivalente a 25% dos valores destinados ao município. A partir dos relatos, a PF avançou na investigação, com a prisão dos responsáveis pelas ameaças, realização de buscas e quebras de sigilo e se deparou com o envolvimento de políticos.
Emendas são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para auxiliar na realização de obras e políticas públicas. Investigação da PF, porém, identificou que mecanismo estava sendo desvirtuado
Defesa de Bosco Costa diz que não enviou emenda para o município. Por meio de nota, advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão, que representam o parlamentar, disseram que a defesa aguarda “com serenidade” a conclusão do julgamento. Já a defesa de Josimar Maranhãozinho informou que não iria se manifestar. O UOL tenta contato com a defesa de Pastor Gil.
Bosco Costa não foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA), o que pode ser facilmente comprovado por meio da análise do processo.
Leandro Raca e Danyelle Galvão, advogados de Bosco Costa em nota
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