Deputados apresentam nova proposta para redefinir o que é Cerrado, Pantanal e Amazônia em MT

Nova proposta de revisão da tipologia vegetal em Mato Grosso foi apresentada ao governador Mauro Mendes (União) por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderados pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). A proposta pretende redefinir, em lei estadual, os limites entre os biomas Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica, estabelecendo novos critérios sobre o que pode ou não ser desmatado.

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O texto retoma uma iniciativa anterior, aprovada pela Assembleia Legislativa e vetada por Mauro em janeiro deste ano por suposta inconstitucionalidade. A proposta anterior permitia, na prática, converter áreas classificadas como floresta para cerrado, o que reduziria a exigência de reserva legal e poderia liberar até 2 milhões de hectares para exploração agropecuária.
Segundo Dilmar, a nova versão é resultado de um grupo de trabalho formado por deputados aliados e técnicos ligados ao setor rural. A intenção é convencer o governador a reapresentar a matéria como projeto do Executivo, o que poderia reduzir riscos de judicialização.
“Temos uma reunião para fazer uma proposta para o governador Mauro Mendes para mandar para a Assembleia Legislativa a definição do que é floresta e cerrado, e tipologia de áreas”, declarou o parlamentar, nesta terça-feira (22).
 “A regra [atual] não é clara, então tem muita dúvida. Nós temos Pantanal, nós temos Cerrado, temos Floresta. […] Transição é Cerrado, transição é Floresta? Então definir o que é Floresta. Definir o que é Floresta, o demais é Cerrado.”
A reclassificação dos biomas interessa diretamente ao setor do agronegócio, pois altera o percentual de vegetação nativa que os proprietários rurais precisam preservar. Pela legislação ambiental federal, quem está em área de Floresta Amazônica deve manter 80% da propriedade intacta. No Cerrado, a exigência é de 35%.
Embora a proposta anterior tenha sido barrada por inconstitucionalidade porque apenas a União pode alterar a classificação de biomas conforme o Código Florestal, os deputados da FPA insistem em uma “solução mato-grossense” que reduza a insegurança jurídica.