Alexandre de Moraes cometeu exageros ao determinar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), afirmou Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em entrevista ao UOL News hoje. O jurista também disse que não gostaria de “estar na pele” dos membros da Corte, já que eles “perderam a cidadania”.
A meu ver, é inimaginável ter-se um ex-presidente da República portando tornozeleira. Ele não é um delinquente de periculosidade maior e sequer há um risco quanto à locomoção porque o passaporte dele foi depositado no Supremo. Isso não se coaduna com os ares democráticos vivenciados.
É uma medida de força e passa a ser até uma pena, porque alcança a dignidade do cidadão. Estamos com os julgamentos sendo procedidos e cabe indagar quanto à competência. Onde foi julgado o atual presidente [Lula] quando foi alvo da persecução criminal? Foi julgado na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Não houve modificação da legislação para se chegar ao julgamento no Supremo.
O Supremo tem o pronunciamento final sobre o alcance da nossa Constituição federal, mas isso só cobra uma responsabilidade maior, já que o exemplo vem de cima. A História cobrará do Supremo esse extravasamento da competência. O exemplo é péssimo, considerando-se os demais órgãos que integram o Judiciário. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Mello criticou a conduta de Moraes e, na visão do ex-ministro, os membros do Supremo pagam o preço pelos “excessos” cometidos.
Há essa concentração na relatoria. Eu não queria estar hoje na pele do ministro Moraes. Digo o mesmo em relação aos demais integrantes do Supremo, que perderam a cidadania. Eles não conseguem mais sair na rua sem serem hostilizados.
Quando a sociedade atua dessa forma é porque alguma coisa está errada. É preciso parar para ver onde se está claudicando e partir para a correção de rumo.
A concentração de relatorias desgasta a própria imagem de Moraes. Quando ele sai para qualquer solenidade, tem um batalhão de seguranças. Isso acaba cerceando a própria cidadania de um integrante do Supremo. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
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