“As medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam, necessárias e adequadas, (…) pois a investigação, inclusive quanto ao requerente, se encontra em andamento”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Não existe motivo para a modificação das medidas cautelares impostas, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição e não se trata de situação extraordinária a justificar a flexibilização.”
Moraes assinalou ainda que “cabe ao requerente (Do Val) adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”.
Do Val é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ontem, Do Val afirmou que a decisão que bloqueou seus passaportes é ilegal e criticou o ministro Alexandre de Moraes.
“Só poderiam tirar meu passaporte diplomático se eu tivesse sido acusado pela PGR [Procuradoria-Geral da República], condenado pelo STF, se a condenação tivesse sido validada pelo plenário. Se eu perdesse o mandato, fosse para cadeia, eu entregaria o passaporte. Aconteceu isso? Não. Então quem violou o quê? Eles [ministros] violaram a Constituição.”
Procurado hoje sobre o fato de a viagem ter sido proibida diretamente pelo STF, o senador não respondeu ao contato da reportagem.
Os aparelhos e a arma do senador foram apreendidos pela PF em junho de 2023, quando ele foi alvo de uma operação por ter declarado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o coagiu a participar de uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Ele também teve suas redes sociais suspensas.
Procurada sobre como Do Val saiu do país após uma decisão em sentido contrário do STF, a Polícia Federal não respondeu.
O STF disse, na noite de ontem, que não havia “informações atualizadas” sobre Do Val e que “vários processos contra o citado parlamentar são sigilosos”.
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