Uma das alterações mais controversas diz respeito à participação feminina na política. Embora o código mantenha nominalmente a cota de 30% de candidaturas femininas, ele desobriga o financiamento proporcional dessas candidaturas. “É uma malandragem, porque nominalmente você mantém a cota, mas você acaba com a obrigatoriedade de mandar 30% dos recursos”, opina Toledo. “A cota basicamente são os recursos, né? Porque no discurso é muito fácil”, completa Thaís Bilenky.
O texto estabelece que cada partido deve apresentar percentual mínimo de candidatos por sexo equivalente a 20% do número de vagas, o que na prática representa uma redução significativa. “Isso está gerando uma cota disfarçada de 20%, quer dizer, reduziu em um terço o recurso para as mulheres”, explica o colunista do UOL, lembrando que isso contraria tanto a legislação de 1997 quanto a tendência mundial de ampliar a participação feminina.
Três pontos principais estão emperrando a votação na CCJ, que deveria ter ocorrido em 9 de julho. O primeiro é a quarentena para militares, juízes, promotores e policiais disputarem eleições. O texto original da Câmara previa quatro anos de espera, mas Marcelo Castro reduziu para dois anos. “Mesmo a redução para dois anos, que foi uma tentativa de lubrificar esse artigo e permitir que o código passasse, está sofrendo forte oposição do lobby da bala”, observa Toledo, referindo-se aos grupos de interesse desses profissionais.
O segundo obstáculo envolve as definições de fake news e restrições ao uso de inteligência artificial nas eleições. O artigo 471 define discurso de ódio de forma ampla, baseando-se em tratados internacionais, mas deixa brechas que podem criminalizar discursos de movimentos sociais ou minorias. Por outro lado, a direita considera qualquer restrição como censura que os prejudicaria mais nas eleições.
O terceiro e talvez mais espinhoso tema é o voto impresso. “O Marcelo Castro não colocou, não consta no relatório dele, mas a direita quer porque quer o voto impresso”, revela o colunista. Embora reconheça que seria um “enorme retrocesso”, ele explicou que “quantas votações com voto impresso você fizer, quantas contagens você fizer, você vai encontrar diferentes resultados, porque a coisa mais fácil de fraudar é uma cédula de votação impressa”.
A estratégia da direita é clara: “É um aríete que eles usam para tentar arrombar a porta da justiça eleitoral”, analisa Toledo, lembrando que existe correlação entre confiança nas instituições eleitorais e satisfação com a democracia.
Entre os avanços, destaca-se a questão das pesquisas eleitorais. Enquanto a Câmara havia proibido a divulgação nas 72 horas anteriores ao pleito, Marcelo Castro eliminou essa restrição. “Proibir pesquisa é um absurdo”, defende o colunista, argumentando que “é uma desigualdade ampliada você permitir que os políticos tenham acesso a uma informação e o eleitor não”.
Porém, a nova regra criará situações curiosas. As pesquisas poderão ser divulgadas até a véspera e após as 17h do dia da eleição, mas os meios de comunicação deverão informar o histórico de acerto do instituto nas eleições anteriores. “Vai ser uma zona”, prevê Toledo, descrevendo a complexidade de apresentar dados históricos antes de cada nova pesquisa.
O prazo é apertado: o código deve ser aprovado até 3 de outubro para valer nas eleições de 2026. Paralelamente, tramita uma emenda constitucional do mesmo relator para aumentar mandatos de quatro para cinco anos e realizar eleições gerais quinquenais. “Para a sociedade é um desastre, porque a eleição funciona como uma válvula de escape para essa pressão”, alerta Toledo sobre essa proposta.
A Hora é o podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube. O Canal UOL está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.
Escute a íntegra nos principais players de podcast, como o Spotify e o Apple Podcasts já na sexta-feira pela manhã. À tarde, a íntegra do programa também estará disponível no formato videocast no YouTube. O conteúdo dará origem também a uma newsletter, enviada aos sábados.
Deixe um comentário