Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na sexta-feira, às 10h (de Brasília).
O que aconteceu
Um recurso e duas ações diretas estão na pauta. O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.
A validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais será outro ponto debatido. Movida pelo DEM (hoje União Brasil), a ação alega que a contribuição sindical configura “espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional”.
A outra pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.
Foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado durante o recesso do STF. Hoje, por videoconferência, estão sendo interrogados os réus do Núcleo 3.
* Com informações do Estadão Conteúdo.
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