TRE cassa vereador do PL que disseminou vídeos de escândalo sexual de ex-delegado rival no pleito

O juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte (MT), cassou o mandato do vereador Reginaldo Martins Ribeiro (PL) e o declarou inelegível por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. Sentença foi publicada nesta quarta-feira (30).

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A ação denunciou Reginaldo Ribeiro de fazer acusações graves e sem provas contra o então candidato a prefeito, o delegado Eric Fantin. Segundo a denúncia, o investigado usou reiteradamente a tribuna da Câmara Municipal, redes sociais e grupos de WhatsApp para imputar crimes ao candidato, incluindo pedofilia, e divulgar vídeos e áudios com conteúdo difamatório.
O então delegado se envolveu em um escândalo sexual que foi filmado e exposto nas redes sociais, no mês de agosto de 2024 – às vésperas das eleições municipais.  Ele foi exonerado do cargo em março deste ano e agora tenta retornar ao posto.
De acordo com os autos, as manifestações de Reginaldo foram veiculadas publicamente, inclusive na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, alcançando mais de mil visualizações em um município com cerca de 12 mil eleitores. Para o juízo, as acusações não têm amparo probatório e foram utilizadas de forma deliberada com o intuito de desequilibrar o processo eleitoral.
O juiz eleitoral entendeu que as condutas do vereador extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, caracterizando uso indevido dos meios de comunicação com potencial para comprometer a legitimidade do pleito. Além da inelegibilidade por oito anos, foi determinada a cassação do diploma de vereador de Reginaldo Martins Ribeiro e a imediata comunicação à Câmara Municipal de Brasnorte para providências.
Já em relação aos demais representados — a coligação Vamos Juntos Seguir em Frente e os candidatos Edelo Marcelo Ferrari, Roseli Borges de Araújo Gonçalves e Fabrício da Silva Lima —, os pedidos foram julgados improcedentes por falta de provas quanto à participação, conhecimento prévio ou benefício direto das condutas atribuídas a Reginaldo Ribeiro.
Candidato à prefeitura de Brasnorte pelo Partido Liberal (PL), Fantin foi derrotado por uma margem estreita nas eleições municipais. O candidato da UNIÃO, Edelo Ferrari, foi eleito com 50,85% dos votos (4.634 votos), enquanto Fantin obteve 49,15% (4.479 votos). 
 
A decisão confirma o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que também havia se manifestado pela procedência parcial da ação apenas em relação ao vereador.