Samantha cita voto político na derrubada de veto de Abílio e defende prioridade no atendimento a vítimas de violência

A vereadora Samantha Iris (PL) votou, nesta quinta-feira (20), pela derrubada do veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde de Cuiabá. O veto foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Câmara. Apesar de ser esposa do chefe do Executivo, Samantha justificou que sua decisão seguiu um entendimento político, enquanto o prefeito, por orientação da Procuradoria do Município, adotou um critério técnico e constitucional. 

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“Neste caso, eu vou votar pela derrubada do veto com muita tranquilidade. Já conversei com ele e esse veto foi por meros critérios técnicos e constitucionais. A Procuradoria orientou e ele, como gestor, é obrigado a seguir essa recomendação. Mas nós, enquanto vereadores, temos nosso direito ao voto político”, explicou.
A vereadora ressaltou que a derrubada do veto abre espaço para uma discussão sobre a implementação efetiva da medida. “A rede pública já enfrenta dificuldades para atender todos os pacientes. Como vamos viabilizar essa triagem diferenciada se os protocolos já são definidos pelo Ministério da Saúde? Precisamos aprofundar esse debate para garantir um atendimento adequado”, afirmou.
Ao justificar o veto, o prefeito Abilio Brunini argumentou que a matéria interfere na organização interna da administração e na definição de prioridades dos serviços públicos, atribuições exclusivas do Executivo. Ele também citou a existência de uma lei federal sancionada em junho de 2024, que já garante prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica. “Não há dúvida de que o projeto de lei em exame violou a iniciativa privativa do chefe do Executivo para dispor sobre a organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública municipal”, afirmou.
Samantha defendeu que, na prática, as mulheres vítimas de violência com casos graves já são atendidas prioritariamente. Para os demais casos, ela mencionou a importância da Sala da Mulher, espaço voltado ao acolhimento psicológico. “Já solicitei um relatório à Secretaria da Mulher para avaliarmos como está esse atendimento e o que pode ser melhorado. Se a vítima apresentar uma emergência física, o protocolo já a colocará como prioridade. Se for uma questão de saúde mental, a Sala da Mulher poderá dar esse suporte”, concluiu.