Vereador apresenta anteprojeto para Abilio ‘se retratar’ do veto à proposta que garantia merenda a professores

O vereador Dídimo Vovô (PSB) disse que vai encaminhar um anteprojeto ao Executivo para que o prefeito Abilio Brunini (PL) reveja a sua posição sobre a proposta que garante alimentação aos professores e profissionais da Educação no município. No texto inicial, o gestor disse que vetou o texto “com dor no coração” por ser inconstitucional.

Leia também
Câmara mantém veto e projeto que garantia merenda a professores é barrado; líder cita inconstitucionalidade
 
“O vereador vai encaminhar o anteprojeto e a gente espera que o prefeito vai se retratar. O município banca a maior parte da alimentação para que os nossos alunos tenham uma alimentação adequada”, disse o vereador durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (20).
 
O projeto de lei 200/2024, de autoria do vereador Dídimo, prevê a alimentação de profissionais da educação nas escolas, desde que respeitada a prioridade de refeição dos alunos. O prefeito justificou o veto afirmando que o município poderia perder verba do governo federal. Ele citou um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que defendeu a inconstitucionalidade do projeto. 
 
O vereador explicou aos jornalistas que procurou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deu um parecer afirmando que o município contribui com mais de 10% para a merenda escolar, o que viabilizaria a proposta.
 
“Recebemos uma resposta ontem do FNDE referente à alimentação dos professores. Esse projeto nosso é de grande importância não somente para os professores, mas também para os profissionais da Educação tendo em vista que vários meios de comunicação disseram que o nosso projeto era inconstitucional por questão da alimentação dos professores referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar.
 
Hoje são 68,7% gastos com alimentação com fonte 100. Se há gastos com fonte 100, se há uma contrapartida acima de 10% os profissionais, os professores e profissionais das Educação pode se alimentar. Cuiabá hoje gasta R$ 124 mil por mês, o recurso que o FNDE passa hoje é um pouco mais de R$ 36 mil. O veto do prefeito Abilio foi feito de forma equivocada”, explicou o vereador.