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Atualmente, em Cuiabá, o valor da taxa de coleta de lixo é calculado com base na frequência de coleta:
- R$ 11,11 por mês para imóveis com coleta domiciliar três vezes por semana
- R$ 22,22 por mês para imóveis com coleta domiciliar seis vezes por semana
“O próprio projeto estabelece que a revogação valerá a partir do encerramento da calamidade financeira”, afirmou. “Ou seja, mesmo que a Câmara vote hoje, a taxa seguirá sendo cobrada por mais dois ou três meses, até concluirmos o processo de ajuste fiscal.”
De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
“O próprio projeto prevê a aplicação da renúncia de receita a partir do término da calamidade financeira. Então, em mais dois ou três meses deve encerrar as cobranças. Mas a Câmara precisa votar e, votando, vai atrás entrar em vigor assim que concluir a calamidade financeira. Tá no projeto, a revisão financeira tá no projeto”.
O prefeito assinou o decreto de calamidade no dia 3 de janeiro. No ato publicado numa edição suplementar da Gazeta Municipal, é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.
O projeto de lei entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem reunião marcada para esta terça-feira (18), às 15h.
O projeto também vai precisar de uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).