Brasil tem pouca margem de manobra para retaliar EUA, dizem especialistas

A economista Lia Valls, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que as 694 exceções listadas pelos Estados Unidos ao tarifaço dificultam uma eventual adoção da Lei de Reciprocidade, que chegou a ser cogitada pelo governo em um último momento. Para ela, a exclusão de produtos que poderiam causar impactos à economia americana da tarifação reduz o poder de fogo do Brasil em uma eventual retaliação.

A saída, neste caso, seria continuar tentando negociar com o governo de Donald Trump, afirmou. “O que o Brasil pode fazer agora é continuar negociando, dizendo que está aberto a negociar, desde que [na pauta] não entre a questão Bolsonaro”, diz.

Pedro da Motta Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), afirma que esse patamar de tarifa “veio para ficar”. Ele ressalta que a taxa de 50% é coercitiva, com fundamento político. e não econômico, mas o grande número de exceções torna a medida menos danosa do que se imaginava.

Motta Veiga acrescenta que, apesar do critério não econômico da sanção, houve “um certo cuidado” com a modulação de acordo com os interesses americanos. Muitos insumos de produção exportados pelo Brasil ficaram de fora da sobretaxa, assim como itens que os EUA não produzem.

Estudo preliminar do Cindes mostra que, considerando apenas petróleo e outros energéticos, aeronaves, celulose e suco de laranja, mais de 32% da pauta de exportações do Brasil fica de fora da taxa anunciada ontem.

“A pauta brasileira para os EUA é bastante desagregada”, diz Motta Veiga, que lembra que os dez maiores produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos representam apenas 53% da pauta entre as duas nações.

Motta Veiga concorda que o governo brasileiro tem pouca margem de manobra para reverter a tarifação, mas pondera que não se esperava tal magnitude das exceções. “Com toda irracionalidade econômica da tarifa aplicada ao Brasil, recortaram a sanção de uma maneira que em certa medida faz sentido econômico. Vão permitir que produtores americanos comprem insumos sem as tarifas extras. E o Brasil terá dificuldade de responder”, afirma Motta Veiga.

O doutor em direito internacional Thiago Romero, professor do Ibmec, entende que, mesmo com as exceções, o Brasil deve sofrer com o tarifaço dos Estados Unidos. Para ele, “ainda há margem para a diplomacia brasileira trabalhar”.

Romero diz que a aplicação de sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da lei Magnitsky, pode ser uma “cortina de fumaça” que desvia o foco para a retirada desses itens do tarifaço. “Basicamente, a partir do momento em que há publicação [do comunicado] da sanção do Alexandre de Moraes, a Casa Branca publica a [medida com] a infraestrutura das tarifas”, diz Romero, para quem a diplomacia brasileira conseguiu “uma certa vitória” com a lista de exceções, abrindo margem para negociar itens que não foram isentos da sobretaxa, como café e calçados.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) disse em nota que as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos impactam diretamente a pauta exportadora do Estado, salvo produtos presentes em listas de exceção, como óleos brutos de petróleo. A entidade afirmou que 48 municípios que exportam para o mercado norte-americano podem ser impactados pelo tarifaço.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota na qual afirma que apenas 25% das exportações minerais brasileiras para os EUA serão impactadas pela tarifa total de 50%. Não foram incluídos nas exceções os minerais caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita e algumas pedras e rochas ornamentais. O instituto afirma que vai atuar para que todos os minerais brasileiros sejam excluídos da nova sobretaxa.