O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar no dia 15 de agosto o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O processo estava suspenso desde março, após um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o caso à Corte hoje.
O que aconteceu
Zambelli é julgada por ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma arma. O episódio ocorreu na cidade de São Paulo, em um bar no bairro dos Jardins, em outubro de 2022, na véspera das eleições.
Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise). No entanto, o STF já tinha maioria para condenar a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin e Dias Toffoli também anteciparam o voto a favor.
Além de Nunes Marques, faltam os votos de outros 4 ministros. São eles: Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Zambelli está presa desde terça-feira na Itália. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por ordenar uma invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Justiça italiana decidiu manter a prisão. Ela passou por audiência de custódia hoje, em Roma. O juiz decidiu que ela continuará presa pelo menos até a segunda audiência, prevista para 13 de agosto.
Relembre o caso da perseguição armada
Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia afirma que Zambelli abusou do direito de uso de arma. Embora a deputada tivesse o porte regularizado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista.
Ela nega ter cometido os crimes. A defesa da deputada argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima às provocações do jornalista.
Episódio teve repercussão negativa para Bolsonaro às vésperas da eleição. Na ocasião, aliados atribuíram a derrota eleitoral do então presidente ao episódio.
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