O ministro do STF Cristiano Zanin foi sorteado para ser o relator da ação movida pelo PT para impedir o bloqueio de contas de Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Ação visa impedir que bancos que operam no Brasil apliquem sanções ao ministro da Corte. Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, que prevê punições como o congelamento de bens nos Estados Unidos e o impedimento de fazer transações financeiras em dólar com instituições bancárias que atuem no país.
Na petição, PT diz que tais sanções podem pressionar instituições financeiras de outros países a cumprirem medida. O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ressalta que a preocupação existe “embora formalmente limitadas à jurisdição dos EUA”.
Cumprimento de sanção “representaria uma transferência de soberania normativa e jurisdicional”, afirma a petição. Moraes é a primeira autoridade brasileira alvo desse tipo de sanção. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, emitiu uma nota dizendo que o ministro foi sancionado por cometer “graves violações de direitos humanos” e abuso de autoridade ao se engajar “em um esforço direcionado para silenciar críticos políticos”.
Aplicação da Magnitsky faz parte de campanha contra o julgamento de Jair Bolsonaro. O trabalho, encabeçado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ocorre desde o início do ano, quando o filho do ex-presidente desembarcou nos EUA. O objetivo é aprovar a anistia aos participantes dos atos golpistas no Congresso, além de pressionar Moraes, que é relator da ação penal contra o ex-presidente no STF.
Zanin é presidente da Primeira Turma do STF. Antes ser de ministro da Corte, ele foi advogado do presidente Lula nos processos da Lava Jato.
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