O governo brasileiro confirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (6/8), que acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos à compra de parte dos produtos brasileiros. O pedido de consulta foi feito no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
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Segundo nota conjunta divulgada pelo Itamaraty e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a solicitação questiona as medidas adotadas pelos Estados Unidos em 2 de abril e em 30 de julho, que, somadas, resultam na aplicação de tarifas de até 50% sobre diversos produtos brasileiros.
Para o governo brasileiro, ao impor as sobretaxas, “os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos Estados Unidos, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ainda de acordo com o governo brasileiro, as consultas são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC e visam uma “solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel”.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão”, dizem o Itamaraty e o Mdic, em nota.
A data e o local da consulta deverão ser acordados entre as partes nas próximas semanas.
Posicionamento
Apesar de não esperar resultados concretos da OMC, a gestão Lula vê a ação como um posicionamento importante do ponto de vista geopolítico. De acordo com fontes do Valor, o próximo passo é a realização de consultas entre representantes do Brasil e dos Estados Unidos em Genebra. O objetivo, nesta etapa, é a construção de uma solução.
A possibilidade de o Brasil recorrer à OMC era avaliada pelo governo Lula desde o início do segundo mandato de Donald Trump nos Estados Unidos, quando o americano deu início a um “tarifaço” global. No entanto, a gestão brasileira já via como improvável que os Estados Unidos aceitassem qualquer determinação do organismo e, portanto, apostava que recorrer ao órgão era um ato mais simbólico que prático.
Um dos argumentos do Brasil é que, atualmente, a OMC tem entre seus principais quadros diversas pessoas ligadas ao governo americano, o que diminui as chances de um resultado concreto. A decisão de levar o tema tarifaço ao fórum, porém, se tornou unânime no governo Lula após Trump anunciar a tarifa de 50% a produtos brasileiros. A taxa entrou em vigor nesta quarta-feira.
Durante reunião do Conselho Geral da OMC realizada em Genebra no final de julho, o Brasil reiterou a necessidade de defesa contínua do sistema multilateral de comércio e condenou o recurso a tarifas arbitrárias que violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial.
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