O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), deve ser a ausência mais notável na homenagem que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fará ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, 11.
O magistrado receberá o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo tribunal àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado, e fará a palestra de abertura da Semana Jurídica, principal evento no calendário do tribunal. Os convites se esgotaram após Moraes ser anunciado como palestrante.
O Palácio dos Bandeirantes não confirmou a presença do governador, nem oficializou sua ausência. Um interlocutor, que pediu para não ser identificado, disse que o compromisso não está previsto na agenda do governador – que é divulgada sempre na noite do dia anterior.
“A Semana Jurídica é um tradicional evento do TCE-SP, que neste ano está na sua vigésima terceira edição. Sendo assim, as principais autoridades do Estado, bem como dos Tribunais de Contas do País são convidados a acompanhar”, respondeu o tribunal após ser perguntado se Tarcísio foi convidado.
Um secretário do governo de São Paulo disse ao Estadão, sob reserva, que é pouco provável a presença de Tarcísio na homenagem a Moraes em razão dos últimos acontecimentos. O ministro ordenou na segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o que levou deputados e senadores bolsonaristas a aumentarem a pressão por seu impeachment.
A ausência de Tarcísio, se confirmada, contrasta com a postura adotada pelo governador em março de 2024. Durante a celebração do centenário do TCE-SP, ele fez uma brincadeira com Moraes, que havia discursado antes dele. “Que venham os próximos 100 anos. Eu não vou estar aqui, não. O ministro Alexandre disse que quer estar aqui nos próximos 100 anos”, disse o governador.
Embora estivesse planejado há meses, um dos conselheiros do tribunal disse ao Estadão que o evento de segunda-feira ganhou ares de solidariedade a Moraes após ele ter sido sancionado com a Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump no mês passado. A medida foi consequência da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) junto ao governo americano.
As vagas para assistir presencialmente à palestra de Moraes estão esgotadas. O evento será realizado no auditório do TCE-SP, que comporta cerca de 250 pessoas. No perfil do tribunal nas redes sociais, há mais de 3 mil comentários na publicação sobre a apresentação do ministro. Os demais palestrantes, que incluem a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), e o secretário de Estado de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, não somam uma dezena de respostas.
“A minha avaliação é que tudo que envolver o ministro Alexandre de Moraes ganhará conotação diferente por causa das circunstâncias”, disse Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP. “Isso [a homenagem] já estava decidido há meses. A nossa única dificuldade hoje é que nós estamos com o auditório lotado. Vem gente do País inteiro”, acrescentou ele.
Tarcísio criticou a prisão domiciliar de Bolsonaro ordenada por Moraes, mas sem mencionar o ministro e o STF. Para o governador, a medida é “um absurdo” e é preciso que as instituições atuem para “desescalar a crise”.
Uma ala do bolsonarismo avalia que Tarcísio é mais comedido nas críticas do que outros governadores da direita porque precisa fazer gestos a Bolsonaro e seus apoiadores sem derrubar pontes com o STF.
Ele é um dos principais interlocutores do ex-presidente com o Supremo, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. O governador está em Brasília nesta quinta-feira, 7, e deve se encontrar com Bolsonaro. O pedido para o encontro foi encaminhado na quarta-feira para Moraes.
A postura do governador, contudo, é criticada pelos aliados mais radicais do ex-presidente. “Por que ele não dá nome? Por que ele nunca chegou e disse assim: ‘Eu discordo das decisões de Alexandre de Moraes, elas são ilegais; eu discordo do que o STF está fazendo’. Não tem uma palavra dele, continua a mesma vaselina”, disse o pastor Silas Malafaia. “O Caiado não. Publicou vídeo e deu nome do Moraes. O Zema já vinha fazendo isso há um bom tempo”, comparou o líder religioso.
Moraes é presença frequente nos eventos do TCE-SP, onde seu irmão, Eduardo de Moraes, é servidor comissionado e atua como médico. No ano passado, além do centenário, o ministro do STF fez o encerramento da Semana Jurídica.
Indefinição
O evento deve ser a última solenidade de Roque Citadini no tribunal. O presidente completa 75 anos no dia 2 de setembro, data que será aposentado compulsoriamente. O conselheiro ainda não definiu se deixará o tribunal antes disso. Quando sair, abrirá uma vaga a ser preenchida por indicação de Tarcísio.
O governador trabalha com duas opções: o controlador-geral do Estado, Wagner Rosário, ou o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. Caso opte pelo segundo, a tendência é que Rosário seja deslocado para a Casa Civil, opção que vem sendo debatida há meses no Palácio dos Bandeirantes.
Outra vaga será aberta a aposentadoria do conselheiro Sidney Beraldo, que completa 75 anos em novembro. A indicação, neste caso, é da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O favorito é o deputado estadual Carlos Cezar, líder do PL na Casa.
As duas indicações se somarão a outras duas já realizadas sob a influência de Tarcísio. Embora as vagas fossem da Alesp, ele atuou para que os parlamentares aprovassem a indicação do deputado federal Marco Bertaiolli, que também teve o respaldo de Gilberto Kassab (PSD) e Valdemar Costa Neto (PL), e de Maxwell Borges de Moura Vieira, candidato apoiado pelo ministro André Mendonça, do STF.
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