Coronel Dias muda projeto e quer flanelinhas cadastrados e fiscalizados em Cuiabá

O vereador Coronel Dias (Cidadania) reapresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que regulamenta a atuação dos chamados flanelinhas na capital. A principal mudança em relação ao texto original é a exigência de cadastramento obrigatório junto à Prefeitura para que qualquer pessoa possa exercer a atividade de cuidador de veículos nas ruas.

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A primeira versão do projeto, que previa a proibição total da atividade, foi retirada. O novo texto, segundo o parlamentar, segue os critérios da legislação federal de 1975, que permite o exercício da função desde que haja regras claras e fiscalização.
“Obedecido o regramento federal, todas as pessoas que estiverem nas ruas estarão de forma legal a partir do momento em que se cadastrarem na Prefeitura. Aí sim poderão realizar essa atividade, e a população poderá cobrar responsabilidades, caso o carro seja furtado ou ocorra algum tipo de assédio”, explicou o vereador, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (7).
Entre os critérios exigidos para o cadastro estão ausência de antecedentes criminais e apresentação de documentação. Assis também afirmou que o pagamento pelo serviço deve continuar sendo opcional. “Existe a voluntariedade. Eu não quero que paguem nem para a CSMOB, nem para flanelinha. O espaço é público e não faz sentido a população pagar por algo que não é regulamentado.”
O vereador justificou a proposta com base em relatos de coação, assédio e insegurança envolvendo cuidadores de veículos informais. “Hoje, muitas pessoas pagam com medo. O que estou propondo é identificação e acompanhamento. A maioria dos que atuam hoje está fora da legalidade e, em muitos casos, envolvida com uso de entorpecentes.”
Dias também destacou que a função social do trabalho precisa ser resgatada, com ações integradas do município e do Estado para inserção no mercado formal. “Temos pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade que podem ser capacitadas. Mato Grosso está em pleno emprego, e cabe ao poder público oferecer alternativas.”
Cidades como São Paulo e Florianópolis, segundo ele, já enfrentam o problema com regulamentações semelhantes. Em Cuiabá, quem não se adequar às exigências previstas no projeto, caso aprovado, ficará proibido de exercer a atividade. “A lei de 1975 já impõe requisitos. Estamos apenas adequando e exigindo o cumprimento. Quem não estiver regular, não poderá atuar.”