Após críticas de Sérgio Ricardo, sindicato defende Indea e diz que órgão cumpre leis, não atrapalha produtores

O Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap-MT) rebateu as críticas feitas pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, à atuação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Em nota, o sindicato afirmou que o órgão cumpre leis e regulamentos estabelecidos por instâncias legislativas e que seu trabalho é essencial para garantir segurança sanitária e abertura de mercados ao setor agropecuário.

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Durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, realizado na quinta-feira (7), em Barra do Garças, Sérgio Ricardo classificou o Indea como um entrave ao desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, a atuação do instituto estaria dificultando a vida de pequenos produtores, inclusive em eventos como feiras livres. “Tem uma feira acontecendo aqui hoje e os feirantes têm medo que o Indea chegue aqui e interrompa, feche tudo. É um absurdo. É o Estado trabalhando contra o estado”, afirmou.
O presidente do TCE também mencionou alterações em regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Quando eu era deputado, fiz uma lei fantástica, a lei da piscicultura. Pois o Indea foi lá e, eu quero descobrir como, mudou a lei. Está havendo uma inversão aqui também. Há desrespeito às leis que são criadas pela Assembleia”, declarou, acrescentando que a atuação do órgão estaria em descompasso com políticas de apoio à agricultura familiar.
Em resposta, o Sintap-MT, presidido por Diany Dias, afirmou que o Indea não legisla, apenas cumpre o que está previsto em normas legais. “É preciso separar responsabilidades para não se criar inimigos imaginários. O Indea/MT atua em conformidade com leis federais, estaduais e municipais, regulamentando e fiscalizando o que está previsto em normativas que, em sua maioria, são elaboradas e aprovadas no Parlamento”, diz trecho da nota.
O sindicato destacou ainda que a defesa agropecuária é uma atividade técnica e estratégica para a economia do estado. “Os servidores do Indea/MT não travam o desenvolvimento. Ao contrário: garantem que ele ocorra com segurança sanitária, qualidade nos produtos e respeito às normas que abrem portas para mercados nacionais e internacionais. O que está em jogo aqui não é burocracia, mas confiança”, prossegue a entidade.
O Sintap-MT também afirmou que a atuação dos profissionais do Indea contribui diretamente para a sustentação da agricultura familiar e do agronegócio mato-grossense, por meio da inspeção, vigilância sanitária, controle de pragas e rastreabilidade de produtos. “Ignorar essa estrutura é desprezar o alicerce que sustenta o setor”, pontuou o sindicato.
A nota conclui com um convite ao diálogo entre os órgãos públicos. “O Sintap-MT reafirma que os profissionais da defesa agropecuária cumprem seu papel com responsabilidade e dedicação, mesmo em condições adversas. E convida todos os agentes públicos ao diálogo respeitoso e responsável, que priorize o fortalecimento das instituições e a valorização do servidor, sem prejuízo à verdade ou à missão de cada órgão.”
Além das críticas ao Indea, o conselheiro Sérgio Ricardo defendeu que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar e sugeriu a ampliação do abastecimento desse setor também para o comércio varejista. Ele afirmou que o TCE-MT está atento à destinação de recursos públicos para a área e que continuará fiscalizando os investimentos do Governo do Estado no setor.