Vereador ‘ressuscita’ projeto para proibir funcionamento de distribuidoras de bebidas durante a madrugada em Cuiabá

O vereador Rafael Ranalli (PL) resgatou projeto de lei que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras em Cuiabá. A proposta apresentada por ele proíbe que esses estabelecimentos operem da 0h às 4h59 da madrugada, liberando apenas a modalidade delivery. A iniciativa já havia sido apresentada pela vereadora Katiuscia Mantelli (PSB), mas foi retirada devido à repercussão negativa.

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Segundo a  justificativa do parlamentar, a medida tem “necessidade de promover a segurança pública, o sossego da população e combater atos de violência diretamente relacionados ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas em horários inadequados”.
“O presente Projeto de Lei visa regulamentar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no Município de Cuiabá, estabelecendo limites para o atendimento presencial ao público entre 5h e 23h59, e autorizando o funcionamento exclusivamente via delivery no período noturno, entre 0h e 4h59”, diz trecho do projeto de lei.
O parlamentar argumenta que o PL não tem objetivo de impedir o direito ao trabalho, mas de equilibrar interesses econômicos com a preservação do bem-estar da coletividade. 
Ele afirma que a alternativa do funcionamento via delivery durante a madrugada permite a continuidade da atividade comercial, “porém com maior controle e segurança, minimizando riscos e perturbações”.
E diz que o projeto atende a um imperativo social, econômico e jurídico, configurando resposta eficiente e necessária diante do quadro de violência urbana e perturbação do sossego público, especialmente durante a madrugada. 
“Sua aprovação contribuirá para a redução dos índices de criminalidade, para a promoção da ordem pública e para o incremento da qualidade de vida da população cuiabana”.