Após maioria de votos para manter um rito rápido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar na próxima semana se há entraves concorrenciais na fusão entre BRF e Marfrig. Segundo apurou o Valor, a tendência é que a operação seja aprovada sem restrições.
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O ponto sobre a participação societária de um fundo tanto na Minerva quanto na BRF, que será uma subsidiária integral da Marfrig, foi levantado pela Minerva no processo que analisa a fusão. Segundo a empresa concorrente, no modelo atual, haveria hipótese de influência relevante em concorrentes diretos do mercado de carne bovina in natura por parte do Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), por meio de sua subsidiária Salic International Investment Company (SIIC).
No fim de julho, o presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Lima, apontou em despacho que a participação do fundo em ambas as empresas poderia representar “um possível alinhamento de interesses e troca de informações sensíveis entre os principais concorrentes do mercado relevante em questão, o que poderia levar a uma diminuição da rivalidade e a um aumento do risco de exercício do poder coordenado”.
Na última semana, o fundo saudita, por meio de advogados brasileiros, respondeu que “é apenas um acionista minoritário na Minerva e na BRF, e não detém quaisquer direitos políticos que lhe permitam interferir ou influenciar a independência e o curso normal dos negócios e da administração da BRF e/ou da Minerva”.
O caso já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade, mas houve recurso da Minerva. No despacho, Lima votou para que as empresas alterassem a forma de notificação da operação. O processo fora apresentado de forma “sumária”, com rito processual mais simples. Lima entendeu que o caso deveria ser “ordinário”, quando o rito prevê a apresentação de mais documentos.
No fim de semana, em julgamento virtual, quatro conselheiros votaram contra esse entendimento: Victor Fernandes, Diogo Thomsom, José Levi e Carlos Jacques. Lima, então, retirou o processo da pauta virtual e o caso será analisado presencialmente.
Nos bastidores do Cade, há o entendimento de que a operação será aprovada. Porém, é possível que algum conselheiro enfrente, de outra forma, a questão da participação da Salic. No limite, o Cade poderia impor alguma restrição.
“Trata-se de mera reorganização societária intragrupo que sequer deveria ser objeto de notificação obrigatória”, entendeu Fernandes em seu voto. Em relação à Salic, ele defendeu que eventual conversão da participação na Marfrig “é situação incerta e hipotética, que somente será efetuada caso o acionista assim escolha”. Assim, afirmou, isso deflagrará automaticamente uma nova notificação.
Procuradas, as empresas não se manifestaram. No processo, Marfrig e BRF disseram que os questionamentos da Minerva têm “finalidade meramente anticompetitiva, promovida por uma empresa que hoje ocupa posição dominante no mercado de abate bovino”.
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