Prefeitura de Cuiabá enviará em 30 dias projeto para parcelar dívida de R$ 723 milhões

A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar à Câmara Municipal, em até 30 dias, um projeto de lei para autorizar o parcelamento de dívidas que somam R$ 723 milhões, herdadas da gestão anterior. O objetivo é viabilizar a quitação dos débitos e melhorar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Leia também
Vereador defende PM que pode ser alvo da corregedoria por fazer B.O. entre Abilio e Vânia: “relata só que foi falado ou visto”
Entre os valores em aberto, está uma dívida de R$ 52 milhões com 17 bancos e cooperativas de crédito, referente a empréstimos consignados contratados por servidores públicos. Embora as parcelas fossem descontadas diretamente da folha de pagamento, a administração anterior não repassava os valores às instituições financeiras.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já aprovou o modelo de parcelamento proposto pelo Executivo. A proposta prevê que os credores que aceitarem o pagamento em parcelas menores recebam o valor integral com descontos concedidos ao município. “É uma proposta interessante que está em fase de discussão avançada”, afirmou.
O projeto ainda depende de parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre a viabilidade jurídica. Em seguida, será analisado pela Secretaria de Governo e, então, enviado à Câmara.
Além dos consignados, o pacote incluirá dívidas previdenciárias com o INSS e retenções de credores ligadas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), no total de R$ 55 milhões.
Também será solicitado o parcelamento de R$ 200 milhões em débitos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), referentes a contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pagamentos a fornecedores.