Acusada de atuar com o CV, advogada tem OAB restabelecida, mas segue proibida de atuar em presídios

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu à Fabiana Félix de Arruda Souza o direito de advogar, mas a manteve proibida de entrar em penitenciárias e cadeias públicas. Fabiana é ré no âmbito da Operação Apito Final, acusada de integrar esquema que lavou R$ 60 milhões em Cuiabá, comandado pelo tesoureiro geral do Comando Vermelho em Mato Grosso, Paulo Witer Farias, o “WT”. Ela também foi alvo da Operação Caixa de Pandora, acusada de facilitar a entrada de celulares em cadeias da capital.

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Defesa de Fabiana ajuizou pedido de extensão de habeas corpus concedido ao advogado Cleberson dos Santos Silva Schmit, também na mira da Caixa de Pandora. Decisão de primeiro piso afastou a suspensão da inscrição de Cleberson junto à OAB, mas o manteve proibido de entrar em estabelecimentos prisionais.
O Ministério Público Federal opinou favoravelmente à extensão, argumentando que Fabiana Souza se encontra em situação fático-processual idêntica à de Cleberson Schmit. 
A ministra Daniela Teixeira deferiu o pedido, estendendo os efeitos da decisão anterior a Fabiana Souza. “Por sua vez, verifico que a peticionante encontra-se em situação idêntica, o que enseja a extensão dos efeitos da ordem concedida”, anotou.
Teixeira determinou comunicação urgente ao Tribunal e ao juízo de origem, bem como remeteu ofício de com urgência à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Mato Grosso, para que verifique eventual infração ética cometida por Fabiana, como entender cabível.
Assim, Fabiana Souza tem a suspensão de sua inscrição na OAB revogada, mas mantém a proibição de acesso a presídios. 
Apito Final e Caixa de Pandora
Deflagrada em abril de 2024, a Apito Final mirou esquema de lavagem milionário, orquestrado por WT via aquisição e abertura de empresas de fachada, patrocínio de times de futebol amador, aquisição de imóveis e veículos de alto padrão. Todo o montante é proveniente das atividades criminosas do Comando Vermelho, especialmente o tráfico.
Investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apontam que Paulo Witer Farias Paelo, o W.T., utilizou de advogados para facilitar o esquema. W.T.” se valia da participação de advogados para, utilizando-se das prerrogativas conferidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), facilitarem a ocultação do patrimônio da organização criminosa.
 
Os investigadores apontaram que um dos profissionais arregimentados pelo líder do grupo foi a advogada Fabiana Félix de Arruda Souza. Ela, segundo os policiais, foi identificada após a prisão de WT quando ele conduzia um veículo Mitsubishi Pajero Sport, registrado em nome de Fabiana.
 
Durante as investigações, apurou-se que o mesmo veículo fora identificado na mesma propriedade em que Paulo Witer estava escondido enquanto foragido da Justiça. No mesmo período, segundo a equipe investigativa, Fabiana movimentou R$ 499.343,52 em créditos e R$ 501.577,66 em débito, além de ter servido de “laranja” para a compra de outro veículo por W.T., um Toyota Corolla.
Ainda no ano passado, em junho, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Caixa de Pandora. Dezenove pessoas, incluindo policiais penais e advogados, foram alvos de 43 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.
O grupo é investigado por promover articulação para garantir a entrada de materiais ilícitos, tais como aparelhos celulares e assessórios nas unidades prisionais da Capital,  obtendo, assim, vantagem econômica ilícita e causando inúmeros prejuízos à segurança pública dentro e fora do Estado.
Os advogados foram identificados como Fabiana Félix de Arruda Souza, Elvira Kelli Almeida Cruz e Cleberson dos Santos Silva Schmit. Contra eles, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da suspensão das atividades.