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De acordo com a Constituição Federal, a LDO define prioridades e orienta a elaboração do orçamento, enquanto a LOA detalha a arrecadação e a aplicação dos recursos. Pela Lei Orgânica do município, a LDO deve ser enviada à Câmara até 31 de agosto e a LOA até 30 de setembro.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, a proposta inclui obras previstas no Plano Plurianual, como a construção do terminal rodoviário, do mercado municipal e da maternidade. “A gestão tem seguido o plano de governo elaborado com participação popular”, disse.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, afirmou que o texto foi elaborado a partir de demandas identificadas pela administração. Entre as ações previstas estão a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a ampliação de serviços de saúde e educação.
A secretária municipal de Governo, Carol Mello, destacou que este é o primeiro orçamento da gestão da prefeita Flávia Moretti. “Planejamos 2026 de forma adequada à realidade do município”, afirmou.
O orçamento contempla investimentos em diversas áreas, incluindo:
- Saúde: construção de policlínica, maternidade, novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), reforma e ampliação do Pronto-Socorro e implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Infraestrutura: ampliação do sistema de água e esgoto, construção de pontes, revitalização da orla e construção do Instituto Médico Legal.
- Assistência Social: novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro POP, instituto do idoso e manutenção do restaurante popular.
- Segurança: construção do quartel da Guarda Municipal e ações de educação para o trânsito.
- Educação e Esporte: centro de apoio à inclusão, bolsa atleta e competições esportivas.
- Meio Ambiente: manutenção e implantação de parques e unidades de conservação.
- Desenvolvimento Econômico e Turismo: fomento a indústrias e comércio, aplicativo de turismo e construção de centro de eventos turísticos.
Os projetos agora seguem para análise e votação na Câmara Municipal.