O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou nesta semana um projeto de lei para criar o crime de “lesa-pátria” no Código Penal Brasileiro. A proposta pune ações contra a soberania nacional com penas de quatro a 12 anos de reclusão, multa e agravantes para autoridades e agentes públicos.
Pelo texto, comete “lesa-pátria” quem negociar, colaborar ou conspirar com pessoas, entidades, agentes ou governos estrangeiros com o objetivo de enfraquecer ou comprometer a soberania nacional.
Na justificativa, o autor afirma que “a crescente banalização de discursos e articulações contra a ordem democrática e a soberania do Brasil, inclusive com forças estrangeiras e hostis, impõe ao Poder Legislativo o dever de atuar preventivamente e de modo exemplar”.
Embora o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não seja citado no projeto de lei, no X, antigo Twitter, o autor se refere ao colega como “o traidor da pátria” e diz que, em sua articulação com o governo dos Estados Unidos, Eduardo incorre em “crimes gravíssimos”.
Em postagem em que comunica a criação da proposta de lei, Márcio Jerry escreveu: “Soberania não se negocia: quem ataca o país e a democracia deve responder com o máximo rigor da lei”.
As penas descritas no projeto podem aumentar de metade até o dobro se as condutas resultarem em declaração de guerra, e de um terço à metade quando o autor ocupar cargo eletivo, empregar verbas públicas ou causar danos à economia ou à imagem internacional do Brasil.
Em casos de colaboração efetiva com governo ou agente estrangeiro hostil, podem ser determinadas: a perda de mandato, a inabilitação para função pública por até 30 anos e a suspensão de direitos políticos por até 20 anos.
O projeto também altera a Lei de Improbidade Administrativa para enquadrar como ato de improbidade toda ação ou omissão dolosa de agente público contra a soberania nacional.
As condutas enquadradas como crime de lesa-pátria no projeto de lei são:
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