Pacote antifeminicídio gera condenações, mas resultados virão apenas em 2026, diz Buzetti

A senadora Margareth Buzetti (PSD) avalia que o Pacote Antifeminicídio já resultou em quatro ou cinco condenações desde sua entrada em vigor, mas que os efeitos práticos só serão sentidos nos próximos anos, quando se tornar de conhecimento público que condenados estão cumprindo penas mais longas, aumentando o poder da Lei nº 14.994/2024 de dissuadir potenciais criminosos de agirem contra mulheres.

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“A gente vai ver um resultado disso mais lá para frente. Não é agora. Porque o cara vai começar a cumprir quarenta anos, no caso de um aqui que foi quarenta e cinco, ele vai pensar um pouquinho mais. Porque antes, às vezes, olha, o cara tem dois, três anos, enquanto estava fora da cadeia”, disse Buzetti ao Olhar Direto, nesta terça-feira (12).
Com a aplicação restrita a crimes cometidos após outubro de 2024, os primeiros reflexos reais ainda são tímidos. “São crimes depois de outubro. Resultados depois de outubro de dois mil e vinte e quatro. Então é pouco tempo. Agora, afinal, em 2026, 2027, aí a gente vai ver um resultado, né?”, afirmou.
Ela citou um caso concreto em Brasília como exemplo de resultado prático da nova lei: um agressor no Distrito Federal teve prisão decretada após descumprir medida protetiva. “Aí você vê na prática a tua lei funcionando”, completou.
A Lei nº 14.994/2024, originada do PL 4.266/2023 de autoria de Buzetti, transforma o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A do Código Penal), eleva penas para até 40 anos, amplia agravantes em contextos como gravidez ou presença de filhos e endurece penas para outros crimes contra mulheres. Também prevê progressão de regime somente após 55% da pena, restringe benefícios como visita íntima e impõe monitoramento eletrônico. O texto deu maior rigor ao enfrentamento da violência de gênero.