Câmara aprova lei que proíbe atletas trans em equipes femininas em Cuiabá

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei que estabelece que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no município.

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A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada com 19 votos a favor e segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
Durante a sessão, Ranalli justificou a iniciativa com base nas diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, argumentando que atletas trans carregam vantagens físicas adquiridas antes da transição de gênero.
“Em Cuiabá, o trans tem que competir com seu gênero de nascimento. Então, se um cidadão se considera mulher, ele que compita com outros homens, mas não com as mulheres. Uma forma da gente proteger as nossas mulheres de uma disputa que seria desigual. Até mesmo que a gente sabe que a compreensão física é determinada pelos hormônios, então esse cidadão e cidadã cresceu com uma descarga hormonal muito maior do que as nossas meninas. Peço voto sim dos colegas para deixar bem significativo para todo mundo que Cuiabá não coaduna com tal desigualdade”, afirmou.
O projeto prevê multas de R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a regra. Atletas transgênero que omitirem sua condição poderão ser enquadrados por doping e até serem banidos das competições.
Ranalli também citou casos em que atletas transgênero participaram de competições femininas, argumentando que, apesar de tratamentos hormonais e cirurgias, a formação orgânica e a exposição à testosterona ao longo da vida conferem vantagem competitiva.
O projeto recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas a decisão do plenário permitiu a continuidade da tramitação, resultou na aprovação em segunda votação.