Câmara rejeita urgência de projeto que proíbe uso de recursos públicos no Carnaval; PL terá tramitação normal

Após polêmica, a Câmara de Cuiabá reprovou o requerimento que pedia urgência na votação do projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos municipais para financiamento de festas de Carnaval até 2028.

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A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), obteve 19 assinaturas para ser encaminhada ao plenário. No entanto, não conseguiu o apoio necessário para ser votada nesta terça-feira (25), o que impediria o repasse de verbas públicas para as festividades que começam neste fim de semana.
Durante a sessão, Ranalli mencionou que o prefeito Abilio Brunini (PL) já declarou que não haverá empenho de dinheiro público no Carnaval deste ano, mas argumentou que essa decisão deveria ser mantida nos próximos anos.
“Não sou contra a festa, sou contra o uso de dinheiro público. A arrecadação com ISSQN [Imposto sobre Serviços] não cobre esses gastos. A venda da latinha, do vendedor de rua, não gera receita direta para a Prefeitura”, afirmou.
Ranalli também citou dados sobre o aumento da violência e outros problemas sociais durante o Carnaval.
“De acordo com o noticiário nacional, no ano passado, as denúncias de violência doméstica contra mulheres aumentaram 38% no período do Carnaval. A violência contra crianças subiu 20%. Além disso, há o crescimento do número de acidentes, a superlotação das UPAs e hospitais e o aumento de doenças sexualmente transmissíveis. Sem falar nas gestações indesejadas. Tem até aquela música popular que diz: ‘em nove meses a gente vê o resultado’”, declarou.
Durante a sessão, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lorenna Bezerra, usou a tribuna para classificar a proposta como prejudicial ao setor produtivo. Ela destacou a importância do Carnaval para a economia local e rebateu um dos principais argumentos do autor do projeto, que alegou que a venda de produtos nas ruas não gera arrecadação para o município.
“A economia não se sustenta apenas na arrecadação de impostos. Muitos comerciantes dependem dessas datas sazonais para garantir seu sustento”, afirmou.
Votação
Durante a votação, o líder do prefeito, Dilemário Alencar (União) pediu que a base votasse contra a medida para que pudesse proporcionar um debate melhor entre o autor da ideia e o setor comercial da cidade.
Foram cinco a favor e 10 contrários. Veja o placar abaixo.
Mesmo com o requerimento de urgência rejeitado, o projeto continua tramitando na Câmara e será debatido nas comissões de mérito.
Placar
Sim
Demilson Nogueira (PP)
Dídimo Vovô (PSB)
Marcrean Santos (MDB)
Rafael Ranalli (PL)
Wilson Kero Kero (PMB)
Não
Alex Rodrigues (PV)
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Chico 2000 (PL)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Dilemário Alencar (União)
Dra. Mara (Podemos)
Katiuscia (PSB)
Professor Mário Nadaf (PV)
Sargento Joelson (PSB)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)