Deputados aprovam PL que proíbe mudança de sexo em menores; Edna denuncia discurso de ódio e Cattani reage

Após debate semelhante ocorrido na Câmara de Cuiabá, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, projeto de lei que proíbe procedimentos de redesignação sexual em crianças e adolescentes no estado.

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A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20) e gerou embates no plenário. Apesar de estar tramitando desde 2023, o projeto voltou a tona depois que os vereadores de Cuiabá aprovaram uma legislação semelhante e de proibir trans em equipes femininas de esporte.
A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), prevê que hospitais públicos e privados, bem como clínicas e consultórios, fiquem impedidos de realizar cirurgias ou tratamentos hormonais com fins de mudança de sexo em menores de 18 anos. O texto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
Durante a discussão, Cattani defendeu o projeto afirmando que a medida busca “proteger crianças de decisões irreversíveis”. Em contraponto, a deputada Edna Sampaio (PT) criticou a proposta e classificou a iniciativa como “ideológica e sem respaldo científico”.
Segundo Edna, a proposta representa uma afronta a direitos individuais e à autonomia da área médica.
“Esse projeto não tem base em estudos sérios, é uma pauta ideológica que tenta controlar corpos e restringir direitos”, disse.
Ela ainda destacou que a discussão do tema pode gerar mais ódio ao público LGBTQIA+.
“Todas essas pessoas que compõem esse grupo, a mais afetadas são as pessoas que são trans, porque a expectativa dessas pessoas é de 35 anos. Eu acho que ninguém vai escolher pra si algo que lhe traz extrema violência e impossibilidade de viver mais de 35 anos, portanto, gostaria que o deputado reconsiderasse esta matéria para que a gente não caísse numa votação em plenário de um fenômeno que já existe proteção nacional nas leis”, pediu.
Cattani rebateu e afirmou que a Assembleia tem responsabilidade em legislar sobre o tema.
“Quando a dizer que é ódio a comunidade LGBT é impensável, até uma acusação leviana porque não tem absolutamente nada com isso, estamos aqui propondo um projeto que protege crianças e adolescentes de serem importunadas ou induzidas a um erro que mais tarde quando forem homens e mulheres podem se arrepender de um ato inconsequente porque se foi feito por uma criança obviamente não tem noção das consequências”, destacou.
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