Vereadores aprovam parecer favorável a lei ‘Anti-Oruam’; proposta segue em tramitação na Câmara

Com 18 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favoráveis ao projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que incentivem ou façam apologia ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Nacionalmente, a proposta ficou conhecida como a lei ‘Anti-Oruam’.

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Oruam é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas. Marcinho é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho. No ano passado, o cantor causou polêmica ao pedir liberdade para o pai durante uma apresentação no Lollapalooza, em São Paulo.
Com a aprovação dos pareceres, o projeto segue em tramitação para votação em primeiro e segundo turno.
De acordo com o texto, fica proibida a contratação de artistas cujas músicas, imagens, discursos ou performances que: façam apologia ao crime organizado ou ao tráfico de drogas; incentivem o uso de substâncias psicoativas ilícitas ou controladas; realizem a sexualização inadequada, especialmente de crianças e adolescentes, seja por meio de vestuário, gestos, expressões ou conteúdos explícitos; estimulem comportamentos criminosos ou violentos.
O autor da proposta, vereador Rafael Ranalli (PL), justificou que, nos últimos anos, tem havido um aumento no uso de recursos públicos para a contratação de artistas e realização de eventos que, segundo ele, propagam “comportamentos e valores incompatíveis com a legislação vigente, a moralidade pública e os princípios de respeito aos cidadãos” e, por isso, entrou na onda nacional e apresentou uma proposta idêntica ao que está sendo difundido nacionalmente.