Aqueles que tentarem (usar método de ditador) no Brasil, serão responsabilizados
Em palestra em evento do Lide, Moraes diz que ‘aqueles que tentarem (usar método de ditador) no Brasil, serão responsabilizados’. Crédito: TV Lide/Reprodução
RIO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta sexta-feira, 22, que, “apesar de todos os ataques”, o Judiciário brasileiro se manteve independente desde a redemocratização do País e que aqueles que atentaram contra a democracia no Brasil serão responsabilizados.
“Aqueles que tentarem (usar método de ditador) no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa”, disse Moraes.
O ministro ainda destacou que nos regimes democráticos a liberdade é direito, mas exercido com responsabilidade.
“Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade, igual para todos. Liberdade, responsabilidade com igualdade. Somente nas autocracias, o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não exercer responsabilidade. Nessas autocracias, sobre o falso lema de que deve haver uma contenção de determinados setores da imprensa, do Judiciário, se acabou com a liberdade de imprensa, se prendeu ou foram afastados milhares de juízes e promotores”, disse Moraes durante o encerramento do 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
A menos de 10 dias do início do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, Moraes dissertou sobre os pilares da democracia no Brasil e que “impunidade, covardia e apaziguamento não existe em um Estado Democrático de Direito”.
“Não se pode atentar contra a democracia e ‘se der certo, é uma ditadura, se não der certo, desculpa, volto para casa para se reorganizar’. Impunidade, covardia e apaziguamento não existe em um Estado Democrático de Direito. O que existe em um Estado Democrático de Direito é a aplicação da Constituição, a aplicação da lei”, afirmou Moraes.
Em contraponto ao colega de Supremo, ministro André Mendonça, que participou do Fórum antes dele, Moraes afirmou que há o “falso lema” de que deve haver contenção de setores da imprensa e do judiciário.
“Sobre o falso lema de que ‘Ah, eles precisam se auto conter porque eles estão barrando o ataque à democracia. Estão barrando tudo que eu quero fazer’. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador. Esse esse método não funcionou. Não vai funcionar”, disse Moraes.
Antes dele, Mendonça criticou o ativismo do Judiciário, afirmando que um Estado de direito fortalecido demanda uma “autocontenção” do Poder Judiciário. O ministro frisou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.
Segundo Moraes, apesar dos constantes ataques, o Brasil conseguiu manter o Poder Judiciário independente.
“No Brasil, nós mantivemos, a sociedade brasileiros, os três pilares das democracias ocidentais. Apesar de todos os ataques mantivemos um poder Judiciário independente no Brasil.
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