Desembargador manda retirar tornozeleira de ex-vereador de Cuiabá

O desembargador relator Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), réu por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão, proferida nesta terça-feira (20), atendeu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar presidida pelo advogado Ricardo Spinelli.

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O ex-vereador foi preso preventivamente em setembro de 2024 durante a Operação Pubblicare, um desdobramento da Operação Ragnatela, que investiga uma rede criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio de eventos e casas noturnas na capital mato-grossense. Cinco dias após a detenção, sua prisão foi convertida em medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo de vereador e o uso de monitoramento eletrônico.
Na decisão, o desembargador considerou que a tornozeleira impunha uma restrição desproporcional à liberdade do ex-vereador, uma vez que ele já cumpria outras determinações judiciais e não havia descumprido as medidas impostas.
O magistrado destacou que o monitoramento deve ser utilizado de forma excepcional e que sua manutenção, no caso específico, não se justificava, sobretudo porque os demais réus do processo já haviam sido liberados da mesma exigência.
“Posto isso, defiro a liminar vindicada, para revogar a medida cautelar consistente no uso de monitoramento eletrônico por Paulo Henrique de Figueiredo por meio de tornozeleira, mantendo inalteradas as demais medidas impostas à sua pessoa”, diz trecho da decisão que a reportagem teve acesso.
A revogação da tornozeleira, contudo, não altera as demais medidas cautelares em vigor, como o afastamento da função pública.