O Congresso Nacional deve votar ainda este ano uma série de mudanças no Código Eleitoral, e entre as propostas em discussão está a volta do voto impresso no Brasil.
A medida ressurge em meio a questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, intensificados após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, um dos pontos de maior impacto foi a aprovação de destaque apresentado pelo Partido Progressista (PP), que torna obrigatória a impressão do voto registrado pela urna eletrônica.
A emenda, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê que cada registro impresso seja depositado automaticamente em compartimento lacrado, sem qualquer contato manual do eleitor.
Pelo texto, o processo de votação só será concluído quando o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto digitado na urna. A expectativa é que a medida já esteja em vigor nas eleições de 2026.
O relator da proposta na CCJ relembrou que o voto impresso chegou a ser aprovado em 2015, mas acabou derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional.
“Quero crer que nós estamos incorrendo numa inconstitucionalidade pela segunda vez. Mas quem vai julgar isso, naturalmente, se houver recurso, será o Tribunal”, disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo parecer.
Posição dos senadores mato-grossenses
Os senadores de Mato Grosso são a favor do voto impresso. Bolsonaristas, Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PP), que integram a CCJ do Senado, votaram a favor da medida e defendem que ela seja colocada em prática no pleito do ano que vem.
“Decidi apoiar a proposta do voto impresso pelas urnas eletrônicas no novo Código Eleitoral para garantir mais transparência ao nosso processo eleitoral, aperfeiçoando o processo democrático! Com isso, estamos assegurando mais segurança às urnas eletrônicas”, disse Jayme.
Buzetti, por sua vez, acredita que o voto impresso acaba com as desconfianças que pairam em torno da efetividade da urna eletrônica.
“Eu votei a favor, porque eu acho que nós temos que apaziguar isso. O Brasil gasta muito e gasta mal, qual é o problema de fazer o voto auditável? Vamos acabar com essa desconfiança. Eu não tenho essa desconfiança, mas a metade dos brasileiros tem, então vamos agir para tirar essa dúvida”, completou.
A revisão do Código Eleitoral
A proposta que visa modernizar o Código Eleitoral reúne um conjunto de alterações que podem mudar significativamente o processo de votação no país.
Além do voto impresso, outros ajustes tratam da unificação de regras para partidos, financiamento de campanhas e prazos eleitorais.
A votação do novo texto no plenário está prevista para ocorrer nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.