O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pretende recorrer da decisão da 20 Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que, na noite desta segunda-feira (25/8), concedeu liminar favorável às indústrias de soja, suspendendo a decisão da área técnica do órgão antitruste que, na prática, acabava com a Moratória da Soja.
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O requerimento à Justiça Federal foi apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) depois que, na última semana, um despacho do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou a suspensão, de forma “preventiva”, das atividades do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), grupo que coordena a aplicação da Moratória.
A liminar havia imposto pena de multa diária de R$ 250 mil às entidades que compõem o grupo e às empresas signatárias, e ainda abriu processo administrativo contra 30 empresas que aderiam ao pacto ambiental.
A liminar foi concedida pela área técnica do Cade no âmbito de investigação sobre a Moratória. O processo foi aberto no Cade a pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e contou com o endosso da Aprosoja-MT.
Na liminar, a juíza determinou que os efeitos da decisão só podem valer quando houver o julgamento definitivo do processo que avalia se a Moratória da Soja constitui ou não um cartel de compra por parte das tradings e outras compradoras do grão no bioma Amazônia. A Superintendência confirmou ao Valor que pretende solicitar à procuradoria do Cade a apresentação de recurso.
Produtores
Por meio de nota, a entidade disse esperar que o Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspenderam os efeitos da moratória.
A Aprosoja disse ainda que a Moratória da Soja é um acordo privado, sem respaldo legal, e que vem impondo barreiras comerciais aos produtores, além de impedir a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.
“O fim da Moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, destacou a Aprosoja-MT.
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