Moratória da Soja: Cade desconsidera questão ambiental e analisa só suspeita de cartel

A cautelar foi imposta pela SG, justificou Barreto, porque o órgão identificou que um grupo de 30 empresas concorrentes, sem participação estatal e sem submissão à autarquia, troca “informações concorrencialmente sensíveis” e estabelece “as condições das regras de mercado”.

“Temos um grupo de empresas privadas concorrentes entre si, que se organizaram por meio de um grupo institucionalizado, chamado Grupo da Soja, que consiste em uma instituição formada por representantes, representantes das empresas concorrentes, para monitorar a produção de soja em todo o território nacional”, defendeu.

Por isso, ele alegou, como o grupo possui informações concorrentemente sensíveis, sem compliance concorrencial, isso permitiria que as empresas concorrentes entre si tenham dados sobre produção de soja, preço de soja, “quem produz o quê, quem produz quanto e quem produz onde”.

Desde a concessão da preventiva, o Cade tem sido pressionado para reverter a decisão por diversos setores. Em posicionamento inusual, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente soltou uma nota criticando a decisão do órgão, que tem independência funcional.

Ontem, a 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da decisão do Cade – ao Valor, Barreto se limitou a dizer que o órgão vai recorrer da decisão judicial.

“O Cade está analisando a questão do ponto de vista estritamente concorrencial. Não cabe a nós, até porque não temos competência legal para tanto nem conhecimento sobre a matéria, adentrar-nos na discussão de política ambiental, assim como a gente não discute política trabalhista, previdenciária, fiscal, política qualquer outra que não seja questão concorrencial”, respondeu.

Leia também

• Como a Moratória da Soja cresceu e aumentou influência sobre a cadeia produtiva
• Moratória da Soja tem fraude concorrencial? Para o Ministério Público, não

A preventiva, agora, será analisada pelo Tribunal do Cade – o relator sorteado é o conselheiro Carlos Jacques, que costumeiramente tem seguido as posições da SG em seus votos. Para ser mantida no colegiado, será preciso uma maioria de quatro votos. Barreto também sustentou que, assim como em outros casos, a área técnica do Cade está aberta para negociar eventuais acordos com as empresas acusadas.

“O que se espera é que esse nível de colaboração entre concorrentes seja, no mínimo, submetido previamente ao Cade, sob o risco de ser analisado como uma conduta”, argumentou o chefe da área técnica.

Ele lembrou que o Tribunal da autarquia já reprovou, no passado, acordos entre empresas concorrentes sob o argumento de defesa e preservação do meio ambiente, como uma cooperação tecnológica e de inovação (Catena-x), resultado de uma joint-venture global entre gigantes do setor automotivo.