Viabilidade de institutos públicos de pesquisa pede equilíbrio entre orçamento, mercado e fomento

A primeira é o recebimento de repasses orçamentários do governo para sua operação. Em segundo lugar, esses institutos atendem às demandas do mercado por meio da prestação de serviços tecnológicos, que remuneram as instituições pelo trabalho realizado. A terceira fonte é a participação em editais de agências de fomento, que buscam projetos de boa qualidade voltados para oportunidades e problemas da sociedade.

Diante disso, a discussão sobre o “nível adequado de repasse público” não deve buscar uma resposta única, mas sim considerar um modelo híbrido e estratégico de sustentabilidade. Nesse modelo, os recursos orçamentários cumprem o papel de garantir estabilidade e missão institucional, enquanto mercado e fomento ampliam a autonomia, a inovação e o impacto dos institutos.

A sustentabilidade dos Institutos Públicos de Pesquisa depende do equilíbrio entre três fontes complementares de financiamento: recursos orçamentários, receita de mercado e editais de fomento competitivo.

Os recursos orçamentários garantem a estabilidade institucional e o cumprimento da missão pública, assegurando a continuidade das atividades diante das incertezas do mercado e da imprevisibilidade dos editais.

Já a receita de mercado amplia o impacto prático das pesquisas e gera recursos flexíveis, enquanto os editais de fomento impulsionam a inovação, promovem a renovação científica e alinham os projetos às agendas nacionais e globais de desenvolvimento.

Em um modelo sustentável, o financiamento público deve ser prioritariamente direcionado à manutenção da infraestrutura e dos recursos humanos permanentes, fundamentais para a qualidade e continuidade das pesquisas. Isso inclui desde laboratórios, equipamentos e áreas experimentais até pesquisadores e equipes técnicas.

Também é papel estratégico dos recursos orçamentários viabilizar a modernização institucional, com a implantação de novas linhas de pesquisa e a ampliação do acervo técnico. Assim, o equilíbrio entre as fontes garante autonomia, estabilidade e capacidade de inovação para os institutos.

A definição do nível adequado de repasse governamental aos Institutos Públicos de Pesquisa exige considerar diferentes modelos de financiamento e o grau de maturidade institucional de cada organização. Um modelo amplamente adotado é o de custo mínimo institucional garantido, no qual o orçamento público cobre integralmente os custos fixos estruturantes, assegurando estabilidade operacional.

Já o modelo alemão Fraunhofer prevê que cerca de 30% do financiamento venha de recursos públicos, enquanto os 70% restantes se dividem entre mercado e fomento, com forte apoio estatal à captação por editais, promovendo equilíbrio entre autonomia e suporte.

Outras alternativas incluem o modelo misto com metas de desempenho, que combina um repasse mínimo fixo com uma parcela variável atrelada a resultados e indicadores, permitindo ajustes conforme o desempenho dos institutos. Há ainda o modelo de função estratégica diferenciada, que reconhece o papel essencial de certos institutos em áreas como saúde, defesa e segurança alimentar, garantindo a esses maior participação de recursos públicos.

Cada modelo responde a diferentes necessidades institucionais e estratégicas, sendo o mais adequado aquele que combina estabilidade, flexibilidade e aderência à missão pública.

O financiamento orçamentário deve ser visto como um alicerce essencial para a sustentabilidade dos Institutos Públicos de Pesquisa, e não como sinal de dependência. Mais do que discutir o volume de repasse público, é fundamental identificar quais atividades estratégicas precisam ser asseguradas com recursos estatais para garantir a missão institucional.

Um modelo sustentável combina um piso fixo de financiamento público — voltado à estabilidade, infraestrutura e manutenção do corpo técnico — com a flexibilidade para crescimento e inovação por meio da captação de recursos de mercado e fomento competitivo. Esse equilíbrio permite que os institutos mantenham sua relevância científica e social, respondendo com agilidade às demandas atuais e futuras da sociedade e do setor produtivo.

*Álvaro Duarte é diretor-presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) e Flávia Gutierrez Motta é gerente de Negócios e Inovação da Fundepag

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