Projeto que extingue taxa de lixo em Cuiabá só valerá após fim da calamidade financeira, reforça presidente da Câmara

A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), reforçou que o projeto de lei complementar que pretende extinguir a cobrança da taxa de lixo na cidade só passará a vigorar após o término do decreto de calamidade financeira. A previsão é que o decreto permaneça vigente até julho deste ano, mas ele pode ser prorrogado por mais 180 dias. A proposta de revogação é do Executivo.

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O projeto de lei foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) de volta para o prefeito Abílio Brunini (PL) para correções. 
A presidente Paula Calil informou apenas que faltaram documentos, mas não detalhou quais.
“Nós estamos aguardando o Executivo enviar [o projeto de volta].é um desejo da população Alguns documentos, por exemplo [ficaram faltando]. Ficou faltando [dos documentos] e a CCJ pediu que fosse saneada”.
A vereadora afirmou que o projeto pode ser votado já na próxima semana. Mas para que isso aconteça, o prefeito deve analisar o texto e encaminhar à câmara com as correções o quanto antes. Ela disse que já há um acordo pela derrubada da cobrança da taxa. 
Porém, ela alertou que a cobrança da taxa só entrará em vigor com o término do decreto de calamidade financeira. 
“Na semana que vem provavelmente nós teremos uma revogação da taxa do lixo e também vai passar pela CCJ e os vereadores vão votar para derrubar a metade do lixo. Porém, ela vai começar a valer após o término do decreto de calamidade financeira. Isso é muito importante para a população ser ciente”.