Acordo entre Executivo e Legislativo enterrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio na Assembleia Legislativa. O requerimento de autoria do deputada estadual Edna Sampaio (PT) que previa a instauração do procedimento chegou a reunir 13 assinaturas, mas seis parlamentares da base governista retiraram apoio a CPI após uma articulação do governo do Estado.
Para inviabilizar a CPI, o poder Executivo além de articular a retirada das assinaturas ainda fez um acordo com a parlamentar petista para que o tema fosse tratado pela Casa de Leis, com o apoio do governo do Estado, através de uma Comissão Especial e não uma CPI.
“O debate vai ser feito, não tem problema debater feminicídio. Até acho que a pauta é importante e merece debate, mas utilizando o instrumento legislativo adequado. Assim como em outras casas, a forma correta é criar uma comissão especial”, justificou.
Por outro lado, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) admitiu que CPIs mais atrapalham do que ajudam o Executivo no desenvolvimento de ações estratégias. Além disso, negou que a decisão de impedir a CPI represente falta de compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres.
“O governo é intransigente com a violência, especialmente a doméstica. Não tem nenhum caso que não esteja resolvido, os autores estão presos. Nossa intenção é boa e publicamente notória. […] Toda CPI atrapalha trabalhos. Para nós que temos a intenção de produzir resultado, nós queremos o mínimo de paz para poder trabalhar”, disse.
A CPI do Feminicídio
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Edna Sampaio (PT) na semana passada e contou com o apoio de Janaina Riva (MDB) e Sheila Klener (PSDB).
Em uma coletiva de imprensa realizada no início da semana com a participação de três deputadas, Janaína Riva acusou que os recursos para combater a violência contra a mulher diminuíram. O Governo de Mato Grosso não se manifestou sobre a fala da deputada, única titular da Casa de Leis.
Comissão especial irá investigar
No começo da noite desta quarta-feira (27), o governo de Mato Grosso anunciou a criação de uma comissão especial de combate ao feminicídio na ALMT. Segundo o governo, o acordo foi firmado após reunião com Fábio Garcia e o deputado estadual Wilson Santos (PSB).
Mortes em números
Dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelam que nos oito meses de 2025, 31 mulheres foram vítima de feminicídio no estado. Em 2024 foram 55 e em 2023 foram 46 vítimas.
Por outro lado, o Observatório Caliandra, programa do Ministério Público (MPMT) mostra um número maior, que 35 mulheres foram mortas. 5 delas tinham medida protetiva contra os agressores.
O caso mais recente ocorreu em Sinop, no norte de Mato Grosso, quando a fonoaudióloga Ana Paula Abreu Carneiro, de 33 anos, foi morta com 18 facadas pelo companheiro identificado como Lucas França.