Justiça autoriza novo leilão para fábricas da Imcopa e aplica multa contra gestores

Os moldes do leilão devem ser os mesmos do primeiro: dinheiro será depositado em juízo, para garantir pagamento de credores e dívidas tributárias e compradores estarão livres de quaisquer ônus relativos à companhia.

Ainda na decisão, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de Falências de Curitiba, aplicou multa de R$ 37,8 milhões – 5% do valor da causa – contra a gestora R2C e a empresa Nuevo Plan 5, por enviarem, durante o primeiro leilão, notificações a possíveis interessados na compra das UPIs.

Essas comunicações afirmavam que os compradores não estariam protegidos pela blindagem prevista na Lei de Recuperação Judicial, podendo ser responsabilizados por quaisquer dívidas e passivos da Imcopa. A juíza, que classificou as informações como falsas, destacou: “é inverídica a informação constante das notificações de que eventual arrematante das UPIs ‘não estará protegida pelas normas de não-sucessão aplicáveis aos processos regulares de leilão de UPIs, visto que o procedimento em discussão ocorre em desrespeito à Lei n° 11.101/2005; e, como consequência (iv) será responsabilizada pelo passivo do ‘grupo econômico de fato’ composto pelo Grupo Imcopa e pelo Grupo Petrópolis (ambos em Recuperação Judicial), bem como pelos prejuízos causados à Nuevo Plan.”

A juíza ainda escreveu: “no caso, restou claramente caracterizado o comportamento abusivo que a norma busca coibir, com o envio das notificações a potenciais interessados, com argumentos evidentemente contrários à legislação e que já haviam sido rejeitados tanto por esse Juízo, quanto pelas instâncias superiores, com o intuito único e objetivo de inviabilizar a concretização da arrematação e frustrar o processo de recuperação judicial”.

A Imcopa entrou em recuperação judicial em 2013, com dívidas estimadas em R$ 3,3 bilhões. Em 2014, a gestora R2C, liderada por Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, adquiriu créditos da empresa, inicialmente pertencentes a outros investidores. Contudo, o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, contestou essa transação, alegando fraude e buscando retomar o controle da companhia

Desde 2018, o controle da Imcopa alternou entre a R2C e o Grupo Petrópolis, com decisões judiciais conflitantes. Em 2020, a Bunge chegou a arrematar a empresa, mas o leilão foi anulado em 2021. Em 2023, a Cargill também demonstrou interesse, mas o processo continuou indefinido.

Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu o controle dos créditos ao Grupo Petrópolis, com base em argumentos de que a R2C não teria legitimidade para a operação.

Fundada em 1967, a Imcopa é uma das maiores processadoras de soja transgênica do país. As duas plantas da companhia têm, somadas, capacidade de esmagar 1,5 milhão de toneladas da oleaginosa por ano e capacidade de produção de proteína concentrada de soja de 240 mil toneladas por ano, além de envasar 80 mil garrafas de óleo de soja refinado por hora.