O Conselho Tutelar da Região Sul de Campo Grande informou, nesta sexta-feira (29), que não viu motivos para acolher a menina Emanuelly Victoria Souza Moura, de 6 anos, após receber denúncias de maus-tratos sofridos pela criança.
O órgão acompanhava Emanuelly há cinco anos, conforme documentos do próprio Conselho, apurou a reportagem.
Pelo menos três registros de atendimentos foram feitos no Conselho Tutelar Sul, localizado no bairro Aero Rancho. Na quarta-feira (27), a vida da menina foi tirada de forma brutal.
Emanuelly foi sequestrada, estuprada e assassinada por Marcos Willian Timóteo, de 20 anos, que foi morto pela polícia horas após os agentes encontrarem o corpo da criança escondido em sua casa, na Vila Carvalho. Ele era amigo da família da menina.
“Nos atendimentos prestados, não foram identificados elementos que justificassem a medida de acolhimento institucional, conforme estabelece a Portaria nº 01/2025, expedida pela Vara da Infância e Juventude, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, diante das denúncias recebidas, Emanuelly passou por depoimento especial, ocasião em que a criança não relatou nenhuma violação de direitos.”
Conselho Tutelar da Região Sul.
Em nota, o Conselho também disse lamentar o falecimento de Emanuelly e se solidarizou com familiares e amigos. (Confira na íntegra abaixo).
Suspeita de agressão, braço quebrado e insegurança alimentar
A mais recente ocorrência no órgão, em maio deste ano, foi porque Emanuelly quebrou o braço. Questionada sobre o histórico de atendimento médico da criança, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que em comprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não repassa informações individualizadas de pacientes.
Na casa onde a menina vivia com a família, na Vila Taquarussu, a SAS (Secretaria de Assistência Social) chegou a constatar situação de vulnerabilidade por insegurança alimentar. A família de Emanuelly Victoria Souza recebeu atendimento técnico pela equipe do Cras Guanandi, no mês de fevereiro.
Na ocasião, também foi ofertado à família, os serviços disponibilizados pelo Cras, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Programa Criança Feliz, que consiste em visitas domiciliares às famílias participantes do Cadastro Único. Contudo, os familiares recusaram os serviços, ficando apenas com a cesta.
Também há denúncia feita ao Conselho indicando que a menina faltava à escola após sofrer agressões físicas.
Quem também se manifestou, por meio de nota, foi o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), responsável coordenar os oito Conselhos Tutelares de Campo Grande:
“O CMDCA informa que está averiguando os fatos relacionados ao caso e acompanhando, no âmbito de suas atribuições, as apurações já em andamento pelos órgãos competentes, como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência.”
CMDCA.
As passagens de Emanuelly pelo Conselho Tutelar
A situação vivida por Emanuelly em casa já era conhecida pela rede de proteção. Pelo menos três registros de atendimentos foram feitos no Conselho Tutelar Sul desde 2020.
Em janeiro deste ano, uma ocorrência relata que uma enfermeira, ao atender a criança em uma unidade básica de saúde, identificou sinais de negligência. Emanuelly contou à profissional que a mãe e o padrasto batiam nela com chineladas no rosto. A enfermeira também identificou falhas no couro cabeludo da menina, que, segundo a criança, eram causadas pela mãe quando ficava brava.
Na ocasião, a bisavó de Emanuelly recebeu orientações do Conselho Tutelar e da Assistência Social sobre os cuidados que a família deveria ter com a criança. Não há informações sobre o encaminhamento da denúncia à Polícia Civil.
Por solicitação do Conselho Tutelar, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) chegou a atender a família e constatou uma situação de vulnerabilidade por insegurança alimentar. Na ocasião, foi entregue uma cesta básica à família.
Os familiares da menina negam as agressões e qualquer negligência nos cuidados com Emanuelly. Contudo, mais de uma denúncia foi registrada somente neste ano no órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Diante da gravidade do caso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para apurar a atuação do Conselho Tutelar Sul no caso de Emanuelly. O objetivo é verificar se houve falha ou omissão e se isso pode ter contribuído para a morte da criança.
O corpo da menina foi sepultado nesta sexta-feira (29), em Campo Grande.
Nota do Conselho Tutelar Sul na íntegra.
O Conselho Tutelar da Região Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento de Emanuelly Victoria
Souza Moura e se solidariza com seus familiares e amigos neste momento de dor. O ocorrido na última quarta-feira, que ceifou de forma trágica a vida de Emanuelly, trata-se de um crime hediondo, marcado por extrema crueldade, sem qualquer relação com a atuação deste órgão no atendimento à família ou com suposta omissão, como vem sendo sugerido. Nos atendimentos prestados, não foram identificados elementos que justificassem a medida de acolhimento institucional, conforme estabelece a Portaria nº 01/2025, expedida pela Vara da Infância e Juventude, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, diante de denúncias recebidas, Emanuelly passou por depoimento especial, ocasião em que a criança não relatou nenhuma violação de direitos. O Conselho Tutelar coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos sobre os atendimentos realizados. Contudo, em respeito à família e em observância à legislação, não serão fornecidas informações adicionais, devido à lei de proteção de dados. Repudiamos qualquer tentativa de explorar o ocorrido para promover ataques, gerar desordem social ou criar tensão desnecessária em relação ao Conselho Tutelar, assim como utilizá-lo para fins de promoção pessoal. Reforçamos que a garantia de direitos é dever da família, da sociedade e do poder público, não sendo atribuição exclusiva de um único órgão da rede de proteção. Apenas com atuação conjunta e articulada será possível assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. O episódio evidencia a importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores sexuais, a fim de que a sociedade tenha instrumentos de controle sobre pessoas com histórico de crimes sexuais, considerando que, conforme reportagens divulgadas, o autor já havia respondido por fatos análogos ao estupro de vulnerável e outras violências. À população, o Conselho Tutelar Sul reafirma o compromisso com a vida, a proteção integral e a justiça em favor de todas as crianças e adolescentes.
Nota Conselho Tutelar Sul na íntegra.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS (CMDCA/CG/MS) manifesta profundo pesar e consternação diante do bárbaro crime ocorrido no último dia 27 de agosto, que vitimou Emanuelly Victória de Souza de apenas 6 anos de idade. O CMDCA se solidariza com a família e com toda a sociedade campograndense, que sofre diante de tamanha violência contra uma criança. O CMDCA informa que está averiguando os fatos relacionados ao caso e acompanhando, no âmbito de suas atribuições e as apurações já em andamento pelos órgãos competentes, como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência. O CMDCA, como parte integrante da rede de proteção à infância e adolescência, reafirma seu compromisso de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e destaca que seguirá atuando para fortalecer as políticas públicas de proteção integral, de modo a prevenir e coibir situações de violência e negligência. Reiteramos nosso respeito e solidariedade à família da Emanuelly, colocando-nos à disposição para colaborar com os órgãos de apuração e para contribuir, dentro de nossa competência, na busca por respostas e medidas que e vitem que tragédias como esta se repitam.”