TRE acata recurso, anula sentença de cassação por abuso e mantém prefeito de Alta Floresta no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), acolheu recurso do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), e julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra ele por crimes eleitorais na campanha de 2024, como fraude no processo, improbidade, abuso de poder econômico e uso da máquina para obter vantagem na disputa.

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Sob relatoria do desembargador Marcos Machado, os magistrados da Corte Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, acolheram recurso eleitoral ajuizado pela defesa de Gamba. Com isso, sentença de primeiro grau que determinou pela sua cassação foi anulada.
Em abril, a juíza Janaína Rebucci Dezanetti manteve a sentença que cassou o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, popularmente conhecido como Chico Gamba (União), e seu vice, Robson Quintino de Oliveira. 
Conforme a ação de investigação judicial eleitoral, Alan Rodrigues da Silva, proprietário da conta no Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof.
 
Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento.
 
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a estratégia permitiu que os candidatos atingissem diretamente cerca de 30 mil seguidores, escapando do controle formal de gastos de campanha. Inclusive, autoridades locais, como juízes e promotores, foram induzidas a seguir a página sem consentimento, o que poderia causar suspeição. Ademais, a chapa adversária não teve acesso a um canal de comunicação similar, causando desequilíbrio no pleito municipal de 2024.
Como o Tribunal não verificou abuso no uso de tal página, a sentença foi anulada pela maioria da Corte, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (1).