A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 2, o primeiro dia de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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A sessão extraordinária desta manhã, que começou pouco depois das 9h, é a primeira de oito reservadas para que os ministros julguem o caso, que se converteu em ação penal em março, após o colegiado votar para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). À tarde, o julgamento continua em sessão ordinária marcada para às 14h. Ao final das sessões, na tarde de sexta-feira, 12, os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes imputados.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem chegar a pena de 43 anos de prisão.
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Gonet: Relatório sobre urnas foi ‘deturpado’ para ensejar representação do PL
Quanto ao relatório sobre urnas produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), Gonet afirmou que o teor do documento, que não apontava para evidências de fraude, foi “deturpado” para ensejar representação do PL ao TSE contra o resultado do pleito.
Carolina Brígido: ‘Alexandre de Moraes avisa que punições a Bolsonaro terão próximo capítulo’
Mal começou o julgamento no STF dos oito acusados de terem planejado um golpe de Estado e o relator, Alexandre de Moraes, lembrou no plenário da Primeira Turma que ao menos um réu, Jair Bolsonaro, poderá ser punido também em decorrência de outra investigação.
Gonet cita serviços de ‘contra-inteligência’ da Abin e relatório sobre frraudes em modelo de urna eletrônicas
Gonet narra que Augusto Heleno, então minsitro do GSI, disse que não se afastou de Bolsonaro, e que continuou tendo acesso direto ao gabinete do presidente. O procurador fala ainda do papel da Abin de “contrainteligência” no golpe, e de que houve a armação da narrativa de que certos modelos de urnas eletrônicas eram passíveis de fraudes, em relatório produzido a pedido do governo.
“A Abin e o GSI operavam como instâncias de inteligência paralela, prontamente acionadas pelo presidente da República, com acesso direto e sem intermediação”, aponta.
Bolsonaro acompanha primeiro dia de julgamento do golpe ao lado de Carlos e Jair Renan
O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha o primeiro dia do julgamento por tentativa de golpe de Estado em sua casa, em Brasília, ao lado dos filhos Carlos e Jair Renan. Já o senador Flávio Bolsonaro preside uma audiência pública no Senado. Bolsonaro está em prisão domiciliar.
Teor da reunião de julho de 2022 foi ‘claro’ em deslegitimar eleições, afirmou Gonet
Sobre a reunião ministerial de julho de 2022, Paulo Gonet observou que o teor da discussão é “claro” no sentido de deslegitimar o resultado do pleito marcado para dali a três meses. Segundo o procurador, durante o processo eleitoral, sob a “expectativa de derrota”, agravou-se a intenção de reverter a vontade popular. “Após o resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, e tornando mais próxima a expectativa de derrota, o grupo teve que aumentar o uso extensivo da máquina pública para garantir a permanência do líder no poder”, pontuou o PGR.
Bolsonaro liderou ‘corrosão progressiva da confiança pública’ na democracia, diz Gonet
O procurador-geral disse que o governo Bolsonaro pretendeu “predispor” a população para medidas de exceção, que seriam apresentadas como “reativas”. “A deslegitimação seletiva de agentes de Estado, especialmente ministros do STF e do TSE, cumpria a função de predispor a opinião publica para as ações excepcionais, apresentadas como reativas”, afirmou.
Narrativa de fraude se agravou ao longo do governo, diz Gonet
Gonet disse que, ao longo do governo Bolsonaro, “a narrativa de fraude se agravava e os alvos institucionais se tornavam cada vez mais definidos”. Em setembro de 2021, segundo o procurador, os discursos do ex-presidente alcançaram um “novo patamar” de ímpeto de ruptura da ordem democrática. “A escalada verbal foi acompanhada por manifestações organizadas”, afirmou Paulo Gonet.
Governo Bolsonaro estimulou ‘desconfiança e animosidade’ contra instituições, diz Gonet
Segundo Paulo Gonet, ao longo do governo Bolsonaro, o grupo denunciado estimulou “desconfiança e animosidade” contra o sistema eleitoral e as instituições. “Não há dúvida que a organização criminosa quis desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação”, afirma o PGR.
PGR afirma que ‘não há como negar fatos praticados publicamente’ em referência ao 8 de Janeiro
Gonet afirma que “não há como negar fatos praticados publicamente”, como a depredação dos prédios públicos. Segundo o PGR, as defesas tentaram minimizar participação nos fatos, que “não puderam ser negados” diante da materialidade das provas, em gravações, vídeos e documentos obtidos nas investigações.
Gonet afirma que Bolsonaro demonstrou ‘recusa em alternância de poder’ em frases como ‘só saio preso, morto ou com a vitória’
O procurador afirmou que em episódios como o 7 de Setembro, Bolsonaro demonstrou “sua recusa em aceitar uma alternância democrática de poder, em falas como ‘não poderia participar de uma faras como essa patrocinada pelo TSE’. e essa outra: ‘só saio preso, morto ou com a vitória, quero dizer aos canalhas que nunca serei preso’”.
“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada do processo eleitoral, incitar a militância contra os poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a vitória nas urnas”, resume o relator sobre as ações coordenadas de discurso de Bolsonaro com ataques às urnas e às instituições.
Gonet: Cid confirmou que Bolsonaro estimulou expectativa de ruptura
Segundo Paulo Gonet, Mauro Cid confirmou que Bolsonaro, de modo deliberado, estimulou a expectativa de populares que esperaram um rompimento da ordem institucional.
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