Advogados devem questionar o fato de o monitoramento de Moraes ser a única acusação contra Câmara. Segundo o UOL apurou, manifestação da defesa vai explorar o episódio citado na denúncia e apontar que o monitoramento de itinerários de viagem do ministro, apenas, não seria crime.
Ex-presidente e outros denunciados também têm até amanhã para apresentar defesa. Devem apresentar seus argumentos os advogados dos ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e de Mauro Cid. Já na sexta vence o prazo para as defesas do general Braga Netto e almirante Almir Garnier.
Defesa de Câmara também deve pedir que Moraes se declare impedido de julgá-lo e que a denúncia seja redistribuída a outro relator. O ex-assessor é acusado de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Advogados também devem afirmar que não tiveram acesso à integra do material da investigação. Eles pedem ao Supremo que peritos indicados pela defesa extraia os dados dos aparelhos celulares que foram apreendidos ao longo da investigação da PF sobre tentativa de golpe.
PF identificou trocas de mensagens entre Câmara e Mauro Cid sobre a localização de Moraes. Em diálogos realizados em dezembro de 2022 eles se referem ao ministro como “Professora”. Câmara chega a compartilhar informações sobre itinerários de viagem de Moraes na época com Cid.
Para a PGR, monitoramento fazia parte do plano para assassinar ministro. Em sua delação premiada, Mauro Cid disse que monitoramento foi solicitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por desconfiar que Moraes iria se encontrar com o vice-presidente Hamilton Mourão em dezembro daquele ano em São Paulo.
Pedidos em análise
Pedidos serão analisados por Moraes. Ele é o relator do caso e deve encaminhar todas as manifestações das defesas dos denunciados para a avaliação da PGR antes de decidir se aceita ou não a acusação.
Somente depois do parecer da PGR é que Moraes analisará o conteúdo e decide levar o caso para julgamento na 1ª Turma do STF. A partir daí, caberá ao colegiado, formado por cinco ministros do Supremo, decidir se aceita as denúncias de tentativa de golpe de Estado.
PGR fatiou denúncia em cinco. Para agilizar o julgamento dos processos, as denúncias foram divididas por grupos e, no caso de Marcelo Câmara, ele foi denunciado com outros cinco integrantes do governo Bolsonaro, incluindo o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, acusados de auxiliar na trama golpista.
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