A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou movimentações para alterar a Lei Orgânica e tornar mais rígido o processo de cassação de parlamentares. O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que eleva o quórum necessário para a perda de mandato.
A medida, sendo o progressista, busca alinhar a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, já reconhecido pela Constituição Federal.
Atualmente, a cassação de um vereador em Cuiabá exige o voto da maioria absoluta, ou seja, 14 parlamentares. Com a mudança, a perda do mandato só poderá ser confirmado com o apoio de dois terços da Câmara, em votação nominal, mediante provocação da Mesa Diretora ou de um partido político representado no Legislativo.
Na justificativa, Demilson sustenta que a alteração garante mais clareza e segurança jurídica, além de evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do processo. Ele também destacou que o tema não é de competência exclusiva do Executivo, o que legitima a iniciativa parlamentar.
A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), conta com 11 assinaturas. Além do autor, apoiaram formalmente a medida os vereadores Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (SD), Marcus Brito Junior (PV), Tenente Coronel Dias (PSDB), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mario Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB) e Wilson Kero Kero (MDB).
Os nomes de Felipe Corrêa (PL) e Paula Calil (PL) também aparecem na lista, mas ambos afirmaram que suas assinaturas foram incluídas por engano e que não apoiam a proposta.
Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, a tramitação exige o mínimo de nove assinaturas, ou seja, um terço dos vereadores.
Projeto surge em meio a retorno polêmico
A apresentação da proposta coincidiu com a decisão que determinou a volta de Chico 2000 e Joelson à Câmara. Os dois parlamentares estavam afastados desde abril, quando foram alvo da Operação Perfídia, conduzida pela Polícia Civil.
Eles são acusados de receber R$ 250 mil em propina para aprovar um projeto que beneficiaria a empresa HB20 Construções Eireli, responsável pelas obras do Contorno Leste, avaliadas em R$ 125 milhões.
Após quatro meses afastados, ambos conseguiram na Justiça o direito de reassumir os cargos e devem retomar as atividades ainda nesta semana.