PEC da RGA cumpre pauta e está pronta para ir à CCJR na próxima semana

A proposta de emenda constitucional (PEC) para estabelecer janeiro como data base para a revisão geral anual (RGA) dos servidores estaduais de Mato Grosso e a variação da unidade padrão fiscal (UPF) como índice para o reajuste já cumpriu pauta e está pronta para ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa na próxima semana, na reunião de terça-feira (11).

Leia também
Sindicalistas aceitam RGA proposta por Mauro, mas mantêm pressão por perdas acumuladas de anos anteriores
A ideia de ter uma data base para o reajuste e um índice definido surge para tornar obrigatório o reajuste, dentro dos parâmetros estipulados, e sem a necessidade da aprovação de uma lei em todos os anos para garantir a RGA aos servidores. Isso acabaria com a necessidade de “campanhas” dos servidores junto a classe política pelo pagamento da revisão geral.
A PEC 01/2025, foi apresentada no dia 22 de janeiro, após a aprovação da RGA de 2025 seguindo o índice integral da inflação segundo o IPCA, de 4,83%, porém sem a Federação dos Sindicatos dos Servidores Estaduais conseguir abrir diálogo com o governo do estado por uma recomposição salarial dos anos sem RGA durante a pandemia e durante a crise fiscal na gestão do ex-governador Pedro Taques.
Após a apresentação, a PEC precisa cumprir pauta por 10 sessões ordinárias, prazo que acabou dia 26 de fevereiro, na última sessão do mês. Em decorrência do feriado prolongado do carnaval, a CCJR não se reuniu nesta terça-feira (4). Os trabalhos voltam no dia 11 de março.
Apesar de estar pronta para ser analisada pela CCJR, a PEC 01/2025 pode demorar um pouco mais para ser analisada na CCJR, dependendo da estratégia a ser adotada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e também líder da comissão especial que vai dialogar com o governo em busca de um alinhamento para aprovar a PEC em consenso.
Isso porque a PEC não precisa passar pela sanção do governador Mauro Mendes (União), porque é promulgada pela própria Assembleia Legislativa. No entanto, sem a liberação da base governista de deputados, não haverá votos suficientes para aprovar o texto da emenda constitucional.
Contudo, Botelho pode tentar a aprovação na CCJR e em primeira votação na ALMT para aumentar a força dos deputados na articulação junto ao governador para conseguir construir uma proposta de consenso.