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A medida faz parte da reforma administrativa adotada pela atual gestão, que extinguiu e fundiu secretarias, além de criar novos órgãos.
Caso aprovado, o projeto permitirá a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para garantir a continuidade dos serviços públicos após a reestruturação. O valor será redistribuído entre as novas pastas e setores que assumiram atribuições dos órgãos extintos.
Os recursos para o remanejamento virão da anulação parcial ou total de dotações já previstas no orçamento municipal. A autorização legislativa é necessária para que os créditos sejam abertos por decreto do Executivo.
Agora, a proposta será analisada pelos vereadores, que decidirão se autorizam ou não a medida.
Para 2025, a prefeitura tem a receita prevista em R$ 5,4 bilhões conforme estima a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mudanças
Entre as principais mudanças, a reforma prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:
Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.
Secretaria Municipal de Cultura: deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.
Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.
Além disso, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com Reginaldo Teixeira.

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