A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4″ da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Marcelo Bormevet, Guilherme Marques Almeida e Reginaldo Vieira de Abreu.
Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após as alegações finais da PGR, deve ser aberto o prazo para que as defesas dos sete réus apresentem suas últimas considerações. Após o posicionamento das defesas, encerra-se a fase de instrução do processo, e o caso pode ir a julgamento na Primeira Turma do STF, que já iniciou a análise das acusações contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
O ex-major do Exército Ailton Barros era o interlocutor de Walter Braga Netto no diálogo em que o ex-ministro chama o general Freire Gomes de “cagão”. “Oferece a cabeça dele”, disse Braga Netto a Barros. Segundo a PGR, o ex-major seguia “orientações diretas” do general.
“Comprovou-se que o acusado (Ailton Barros), seguindo as orientações diretas do general Braga Netto (integrante do núcleo central da organização criminosa), coordenou campanhas ofensivas contra os Comandantes resistentes ao Golpe, rotulando-os como ‘traidores da pátria’ e alinhados ao comunismo. Os ataques orquestrados foram além da propagação de frases e imagens depreciativas na seara virtual e culminaram em incursões na porta da residência dos Comandantes, funcionando como severos mecanismos de pressão em prol da ruptura institucional”, afirmou a PGR.
O major Ângelo Martins Denicoli é acusado de produzir materiais “falaciosos” sobre o sistema eletrônico de votação. Denicoli foi citado por Alexandre Ramagem em um memorando ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre urnas eletrônicas. Segundo a Procuradoria, Denicoli e Ramagem atuaram em “parceria”. “Reuni grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica. Estou com ajuda do Denicoli nessa empreitada”, disse Ramagem a Bolsonaro no memorando.
“Desde os primeiros atos executórios ofensivos às instituições democráticas, Ângelo Denicoli encontrava-se engajado na produção de materiais falaciosos sobre o sistema eletrônico de votação, a fim de propiciar o crescimento do sentimento de desconfiança da população e favorecer a ruptura institucional. Neste momento inicial, o desenho de sua função dentro da organização criminosa já se encontrava claro: converter narrativas infundadas em ‘dados’ aparentemente confiáveis, com o objetivo de manipular a opinião pública e gerar instabilidade social”, disse a PGR.
Segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, a atuação de Denicoli radicalizou-se após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. A PGR destaca uma “especial contribuição” de Denicoli na “preparação de materiais para divulgação” da live falaciosa de Fernando Cerimedo. O major do Exército mantinha contato direto com o marqueteiro argentino.
Carlos César Moretzsohn Rocha é presidente do Instituto Voto Legal. Em novembro de 2022, a entidade produziu um relatório que embasou uma representação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se auditassem os votos de urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020.
Segundo a PGR, Carlos Rocha sabia que não havia embasamento técnico para o pleito, mas “encampou argumentos fabricados pela própria organização criminosa, a fim dedar roupagem técnica a teses infundadas de fraude eleitoral”.
Giancarlo Gomes é acusado de integrar a “contrainteligência” da trama golpista. O subtenente do Exército é implicado no aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência, caso que ficou conhecido como “Abin paralela”. Na trama golpista, Giancarlo é acusado de buscar informações que pudessem ligar um parente de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, com a empresa Positivo, que fabricou parte das urnas para as eleições de 2022.
Giancarlo Gomes também afirma que fez pesquisas sobre placas de carros de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, ‘a mando’ de seu superior na Abin, o policial federal Marcelo Bormevet. O agente da PF, que estava cedido à Abin, é acusado de orientar ataques contra autoridades e instituições.
“Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes seguiram acompanhando de perto e torcendo pelo êxito das ações da organização criminosa, cientes das movimentações em prol da decretação de medidas de exceção”, anotou a PGR sobre a “contrainteligência” da trama golpista.
O tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de divulgar o conteúdo falacioso de Fernando Cerimedo sobre urnas eletrônicas. Segundo a PGR, Almeida tinha “ascendência” sobre seus interlocutores e agiu de modo ativo para mobilizar militares a partir da transmissão ao vivo do marqueteiro argentino.
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, sugeriu a um interlocutor que Bolsonaro se reunisse com um grupo de militares para discutir medidas de exceção. Reginaldo chamou o grupo de “rataria”, referindo-se aos que não estavam “acima da linha da ética”. Reginaldo Abreu fez as declarações ao general Mário Fernandes, réu do “núcleo 3″ e acusado de ser o autor do esboço criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.
“Reginaldo Vieira evidenciou que não apenas conhecia, mas integrava um grupo de pessoas dispostas a agir ilicitamente em prol da ruptura institucional – justamente a organização criminosa aqui denunciada”, disse a Procuradoria. “Seu pertencimento ao grupo e sua adesão aos propósitos ilícitos são revelados por sua sugestão de que ‘o pessoal acima da linha da ética’ fosse excluído das reuniões promovidas pelo então Presidente da República, a fim de facilitar a decretação de medidas de exceção”.
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