O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou nessa quinta-feira (4), uma manifestação à Justiça contra pedido de revisão da qualificação do crime feito pela defesa do ex-procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar Ney Müller Alves Pereira, no dia 9 de abril em Cuiabá. O réu responde por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A defesa alega que a sentença que levou o caso ao julgamento popular tem omissões e contradições. No entanto, o MP afirma que a sentença está devidamente fundamentada e não possui falhas, defendendo que ele vá a Júri Popular.
“[…] analisando as alegações defensivas e perscrutando a decisão ora combatida, verifica-se que, na verdade, a mencionada decisão não foi omissa, muito menos contraditória ou obscura, pelo contrário, enfrentou pontualmente as questões suscitadas pela defesa em sede de memoriais, com a devida fundamentação”, diz trecho da manifestação.
Entre os pontos contestados pelos advogados do ex-procurador estava o depoimento de David Wilkerson, irmão da vítima Ney Müller Alves Pereira, que teria ouvido outras testemunhas antes de prestar declarações. O MP destacou que ele não foi considerado testemunha formal e que seu relato não altera as provas principais do processo.
A promotoria também rebateu o argumento de que o disparo foi em legítima defesa. Segundo o documento, as imagens de câmeras de segurança mostram que a vítima não ofereceu risco e foi surpreendida em via pública, sem chance de defesa. O laudo necroscópico confirma que a morte foi causada por tiro na cabeça.
Outro pedido da defesa era a revogação da prisão preventiva de Luiz Eduardo, alegando colaboração com a Justiça e ausência de risco de fuga. O MP, porém, sustentou que a gravidade do crime, o modo como foi praticado e a vulnerabilidade da vítima justificam a manutenção da prisão.
“Ante o exposto, considerando que a decisão combatida não se mostrou omissa, muito menos contraditória ou obscura, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu agente signatário, requer que os Embargos de Declaração sejam conhecidos para, no mérito, ser-lhe negado provimento, mantendo-se incólume a sentença de pronúncia”.
A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou no dia 14 de agosto que o réu seja levado a júri popular, mas a data ainda não foi definida. A Vara deve analisar o parecer do MP.
O caso
Uma câmera de segurança flagrou o instante em que Ney Muller foi atingido com um tiro no rosto, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá. As imagens mostram a vítima caminhando pela calçada quando um carro de luxo se aproxima. O motorista parece chamá-la e, em seguida, dispara. Depois do tiro, ele acelera e foge, enquanto o homem cai no chão.
Segundo o boletim de ocorrência, o homicídio ocorreu por volta das 21h, na Avenida Edgar Vieira, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Samu foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.
O procurador da Assembleia Legislativa se entregou à polícia no dia seguinte. A defesa nega que tenha sido execução e alega que a vítima teria danificado veículos em um posto de combustível, entre eles o do servidor.
Carreira e prisão do acusado
Luiz Eduardo ocupava o cargo de procurador-geral de Gestão de Pessoas da ALMT e recebia salário base de R$ 44 mil, conforme o Portal da Transparência. Ele está preso preventivamente desde o dia 10 de abril, menos de 24 horas após o crime.