A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (10) a segunda fase da Operação Poço Sem Fundo, cumprindo 13 mandados judiciais relacionados a um esquema de fraudes na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).
Entre as medidas estão um mandado de busca e apreensão, um de medidas cautelares diversas da prisão, oito de sequestro de imóveis, dois de sequestro de veículos e um bloqueio bancário de R$ 22 milhões.
As medidas cautelares incluem a proibição de acesso às dependências da Metamat, de manter contato com outros investigados, entrega de passaporte, restrição de deslocamento fora da comarca sem autorização e comparecimento mensal em juízo.
Todo o material apreendido será analisado e pode resultar em novas diligências para concluir o inquérito que apura crimes como peculato, fraude a contratos administrativos, falsidade ideológica majorada, contratação direta ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), teve início a partir de denúncia do Governo de Mato Grosso. As apurações revelaram a atuação de um grupo criminoso na Metamat desde 2020, voltado a fraudar contratos para perfuração de poços artesianos. Três auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram prejuízo de mais de R$ 22 milhões em desvios identificados entre 2021 e 2023.
Primeira fase
A primeira fase da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em 8 de maio, cumpriu 226 ordens judiciais contra seis empresas e 24 pessoas físicas, incluindo 16 servidores ou ex-servidores e oito empresários. Entre as medidas, estavam a suspensão de pagamentos pelo Estado às empresas investigadas, proibição de contratar com o poder público estadual e afastamento de servidores da Metamat, que também foram proibidos de manter contato entre si ou acessar as dependências da companhia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
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O Judiciário determinou ainda que os investigados não poderiam ser nomeados ou contratados para cargos na administração pública estadual.
Esquema e irregularidades
As investigações apontaram que servidores e empresários formaram uma associação criminosa para desviar recursos em contratos da estatal, destinados ao abastecimento de água em comunidades rurais. Auditorias da CGE constataram que poços não foram construídos nos locais indicados, outros estavam inadequados para armazenamento de água e, em alguns casos, moradores improvisavam o acesso à água.
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Também foram identificados poços em propriedades particulares, pastagens, plantações, garimpos, uma granja e até áreas urbanas, contrariando o objetivo de atender comunidades rurais. Falhas na execução e fiscalização das obras resultaram no pagamento de poços secos ou improdutivos, causando prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos. Novas auditorias foram determinadas para avaliar os danos em cada contrato e verificar se houve direcionamento das contratações.
Poço Sem Fundo
O nome da operação faz referência ao jargão popular “buraco sem fundo”, aludindo ao desvio e à evasão de recursos públicos em contratos de perfuração de poços em comunidades rurais.