O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, votou a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por cinco crimes ligados à trama golpista para reverter o resultado das Eleições 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva. O voto de Fux, nesta quarta-feira (10), foi o primeiro a favor do réu, contra dois favoráveis à condenação, até o momento.
Os dois primeiros votos foram dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante a leitura de voto, Fux, que rejeitou integralmente a acusação da (PGR) contra Bolsonaro e outros sete réus, afirmou que a Procuradoria-Geral da República “adotou uma narrativa desprendida dos fatos” e que, além disso, atos de Bolsonaro enquanto presidente, não podem ser entendidos como crimes.
Apesar disso, Fux reconheceu que Jair cogitou medidas, mas que “não aconteceu nada”.
Quantos aos ataques de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto, Fux não identificou provas que poderiam sustentar a ligação de Bolsonaro com os vândalos.
Com a manifestação, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Já haviam votado pela culpa de Bolsonaro o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No entendimento de Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha integrado organização criminosa ou incentivado a depredação dos prédios públicos em Brasília. Para o ministro, seria necessário demonstrar que os atos de 8 de janeiro foram consequência direta dos discursos do ex-presidente nos meses anteriores, algo que, segundo ele, a acusação não conseguiu comprovar.
“Falta nexo de causalidade”, afirmou Fux, ao rejeitar as imputações de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado.
O ministro já havia adotado posição semelhante em relação a outros réus, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também absolvidos por ele nesses mesmos crimes.
Fux também afastou as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele analisou três eixos: o suposto uso da Abin para monitorar autoridades, os discursos de Bolsonaro contra as urnas e a adesão a planos contra instituições.
Para o ministro, nenhum deles comprovou atos executórios do ex-presidente.
• Sobre a Abin, destacou que o software FirstMile deixou de ser usado em maio de 2021, antes do período apontado pela PGR.
• Quanto aos discursos, afirmou que “a simples defesa de mudança no sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”.
• Em relação a planos golpistas, disse haver apenas atos preparatórios, não puníveis.
Fux citou ainda a chamada “minuta golpista”, que previa estado de sítio e teria circulado no Palácio da Alvorada. Para ele, o documento era mera cogitação.
“Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução. O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional”, registrou.
O ministro reforçou que, de acordo com a própria delação premiada de Mauro Cid, Bolsonaro jamais assinaria decretos de exceção.
Outro ponto destacado por Fux foi a falta de provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, apreendido com o general Mário Fernandes, investigado em outro núcleo da trama.
Segundo o magistrado, não há evidência de que a minuta tenha sido impressa dentro do Planalto com conhecimento de Bolsonaro. Ele também considerou insuficiente o áudio entre Fernandes e Mauro Cid, gravado em dezembro de 2022, para sugerir que qualquer ação violenta tivesse sido previamente autorizada pelo então presidente.
Embora tenha absolvido Bolsonaro, Fux votou para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria pela condenação do ex-ajudante de ordens nesse crime.
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Segundo o ministro, o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela atitude de terceiros.
Luiz Fux também entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.
O ministro também rebateu a acusação de que Bolsonaro foi responsável pela propagação de ataques ao sistema eleitoral.
A acusação
Bolsonaro e mais sete réus respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.