A adoção de horários alternativos de funcionamento nos órgãos públicos foi um dos principais pontos discutidos na audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pelo Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Diego Guimarães, foi analisada como forma de aliviar congestionamentos nos horários de pico e minimizar os transtornos das obras de mobilidade urbana em andamento na capital.
O parlamentar defendeu que a medida só será eficaz se houver articulação entre todos os poderes e instituições. “É preciso um alinhamento para elaborar um plano de escalonamento de horários, com entradas às 7h, 8h, 9h ou até 10h, e até mesmo redução de carga horária em alguns casos. Também é essencial melhorar a comunicação sobre rotas alternativas e horários”, afirmou.
Transparência e coordenação
O promotor Carlos Eduardo Silva, responsável pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, destacou a importância da audiência como espaço de reflexão e construção de soluções conjuntas. Ele defendeu maior transparência nos cronogramas de obras, sincronização entre diferentes intervenções (asfalto, saneamento, mobilidade) e reforço na fiscalização de trânsito.
O promotor também fez um reconhecimento público ao trabalho da Semob, elogiando a atuação dos agentes de trânsito em pontos críticos, mesmo diante da limitação de efetivo.
Obras em andamento
O secretário-adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, apresentou detalhes do Complexo Viário do Leblon e do BRT.
• O alargamento da Avenida Miguel Sutil, ao lado da trincheira do Complexo Leblon, deve ser concluído em setembro de 2025.
• O trecho da Miguel Sutil no sentido Rodoviária–Coxipó está previsto para outubro de 2025.
• Em dezembro de 2025, a previsão é entregar a passagem inferior ao lado do McDonald’s e a alça de acesso à Avenida do CPA.
• O último trecho, no sentido Coxipó–Rodoviária, deve ficar pronto em fevereiro de 2026, e a trincheira será concluída em abril de 2026.
Sobre o BRT, Isaac explicou que o novo modal vai reduzir o fluxo de ônibus em Cuiabá e mudar a configuração da Avenida do CPA, com a substituição de retornos por cruzamentos. Ele ressaltou ações mitigadoras, como rotas alternativas divulgadas em mídias, bloqueios inseridos no aplicativo Waze, sincronização com obras da Águas Cuiabá e previsão de jornada estendida para os trabalhadores, das 6h às 22h.
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Desafios da Semob
A secretária interina da Semob, coronel PM Francyanne Siqueira Lacerda, relatou que assumiu a pasta há menos de 15 dias e vem buscando articulação com governo e concessionárias. Ela reconheceu que a estrutura da Semob é insuficiente: são cerca de 170 agentes divididos entre trânsito, transporte e engenharia, número abaixo da demanda atual.
Um mapeamento da secretaria identificou 27 pontos críticos, mas apenas metade pode ser atendida diariamente. Para reforçar a atuação, está sendo articulado um termo de cooperação com o Batalhão de Trânsito e lançada a operação “Carga Pesada”, voltada ao controle de caminhões.
Críticas e propostas da sociedade civil
O advogado Thiago França, representante da OAB-MT, afirmou que falta planejamento emergencial e diálogo com a sociedade. Ele lembrou experiências da época das obras da Copa do Mundo, quando ações como comitê gestor, plano de comunicação e escalonamento de horários ajudaram a reduzir os impactos. Defendeu a criação de um plano emergencial de mobilidade urbana pactuado com entidades civis.
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O vereador Alex Rodrigues destacou os prejuízos ao comércio local e cobrou mais clareza nos cronogramas. Segundo ele, lojistas da Rua 15 de Novembro precisam de previsibilidade, sobretudo no fim do ano, período de maior faturamento.
O secretário municipal de Planejamento, José Afonso Portocarrero, reforçou a necessidade de integração entre os entes públicos e alertou para os efeitos do crescimento desordenado da capital, que passou de 70 mil habitantes nos anos 1970 para quase 700 mil atualmente.
Encaminhamentos
Ao encerrar a audiência, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que as propostas apresentadas serão analisadas. Entre os pontos que ganharam destaque estão:
• avaliação da proposta de escalonamento de horários;
• possibilidade de criação de um comitê de acompanhamento das obras;
• maior diálogo com a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública para reforçar a atuação da Semob;
• articulação para evitar sobreposição entre obras do BRT e da Águas Cuiabá.