O relatório da CPI do Transporte Público de Campo Grande foi entregue nesta sexta-feira (12) durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal. O grupo de parlamentares que investigou a atuação do Consórcio Guaicurus e das agências reguladoras, responsáveis pela fiscalização, pediu pelo indiciamento de diretores.
A relatora da comissão, vereadora Ana Portela (PL), destacou em entrevista ao MS1 que o documento de mais de 800 páginas comprova falhas graves no contrato firmado em 2012, principalmente em três pontos: a idade avançada da frota, o desequilíbrio financeiro alegado pelo consórcio e a omissão das agências de regulação.
Segundo o relatório, quase 200 ônibus em circulação superam o limite legal de cinco anos de uso, atingindo uma média de 8,59 anos. “São ônibus sucateados que a população continua sendo obrigada a usar”, disse Portela.
Outro destaque é o questionamento ao argumento de desequilíbrio financeiro apresentado pelo Consórcio Guaicurus. Para a vereadora, a empresa teve capacidade financeira para renovar a frota, mas optou por não fazê-lo. “Eles querem que a população pague pela depreciação causada por má gestão”, afirmou.
Sugestões de indiciamento
Além disso, consta no relatório as sugestões de indiciamento ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A CPI recomenda a responsabilização de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, além de gestores da Agereg e da Agetran, que, segundo Portela, admitiram em oitivas que deixaram de aplicar sanções ou realizar análises tarifárias por “decisão própria”.
“Com base nos apontamentos iniciais, sugere-se o indiciamento de todos os Diretores e Ex-Diretores do Consórcio Guaicurus, pelos indícios de eventual ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº 14.230/21) e dos possíveis crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente (art. 132 do CP)”, pontua trecho do relatório.
Entre os nomes estão:
- Diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus;
- Janine de Lima Bruno e Luiz Carlos Alencar Filho, ex-diretores da Agetran;
- Odilon de Oliveira Júnior e Vinicius Leite Campo, ex-diretores da Agereg.
“Quando alguém assume um cargo público, assume também responsabilidades. Não é possível simplesmente dizer que não fez o que deveria e ficar por isso mesmo. Essas pessoas precisam ser responsabilizadas”, defendeu a vereadora.
R$ 32 milhões sob suspeita
O relatório também chama atenção para uma operação financeira considerada “suspeita”: a venda de parte do contrato, no valor de R$ 32 milhões, para uma empresa que não integrava originalmente o grupo. O caso será encaminhado ao Ministério Público para investigação.
Próximos passos
De acordo com Portela, a CPI não se encerrará na entrega do relatório. A comissão pretende encaminhar o documento não apenas ao Ministério Público, mas também ao Tribunal de Justiça, buscando garantir que as recomendações avancem.
No campo legislativo, a relatora afirmou que a Câmara deve propor mudanças na lei do transporte público e exigir a elaboração de um plano de mobilidade para Campo Grande. “A população não aguenta mais. No mínimo 200 ônibus precisam ser trocados. Essa CPI é um movimento que pode mudar o transporte público da nossa cidade”, declarou.
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